Quem é beneficiário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve estar ciente do que são os precatórios do INSS. Esse direito é concedido ao beneficiário que conseguiu vencer um processo que tenha sido transitado em julgado.
Em resumo, esse processo tem que ter sido encerrado e o beneficiário deve ter vencido a causa. Assim, depois da expedição do precatório, é preciso acompanhar o pagamento desta dívida. Por isso, confira abaixo os detalhes sobre esse assunto e entenda como receber os precatórios do INSS.
Precatórios e RPV’s do INSS: entenda a diferença
Após a expedição do precatório, o beneficiário tem garantia de pagamento destes valores. Por isso, o INSS pagará os valores que são mais altos a partir de uma requisição emitida pela Justiça Federal.
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Em suma, essas dívidas com os beneficiários têm natureza previdenciária e são resultantes das ações judiciais movidas por quem se sentiu lesado financeiramente por incoerências do INSS.
Assim, na mesma definição, se enquadra a Requisição de Pequeno Valor (RPV). Contudo, ela possui uma diferença do precatório, pois o RPV do INSS possui valores menores.
Por sua vez, recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,4 bilhões para quitar essas requisições. Ou seja, é dinheiro extra para os beneficiários do INSS!
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Veja como consultar os valores dos precatórios pagos pelo INSS
Primeiramente, se você venceu uma causa contra o INSS e quer saber se seu lote de pagamento está próximo, vamos ensinar como consultar essas informações.
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Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região e busque no menu a opção “Precatório/RPV” e em seguida selecione “Consultas”.
Posteriormente, escolha a opção “pesquisa ao público” e insira os códigos exibidos na tela. Se houver dúvidas, esteja com o número do requerimento do processo ou CPF em mãos.
Como funciona o pagamento dos precatórios do INSS
O pagamento dos precatórios do INSS seguem um procedimento de etapas. Confira abaixo:
- Primeiramente, é preciso fazer a inscrição orçamentária que se refere aos valores de precatórios e RPV’s inscritos no Orçamento Geral da União.
- Posteriormente, existe uma aprovação pelo Congresso Nacional, que acontece após a aprovação das verbas disponibilizadas aos TRF’s.
- Assim, o pagamento dos precatórios depende dos recursos disponibilizados pelo Tesouro Nacional. que são recebidos pelos TRF’s.
- Por fim, acontecem os depósitos dos créditos na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em favor dos beneficiários do INSS.
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