Desde 2020, existe um projeto na Câmara dos Deputados para pagar um auxílio permanente para mulher de R$ 1200. Nesse sentido, o projeto ainda aguarda a votação de todas as etapas para começar a valer.
Para entender melhor sobre ele, requisitos para receber o possível auxílio permanente para mulheres e quando poderá ser aprovado, veja a seguir.
Do que se trata a proposta do auxílio permanente para mulheres?
Em 2020, o Deputado Assis Carvalho (PT) criou o projeto de lei 2099, que institui o pagamento de um auxílio permanente de R$ 1200 para as mulheres chefes de família. Nesse sentido, o projeto prezava pelas necessidades básicas dessas mulheres.
De acordo com a proposta, ela se refere ao pagamento do auxílio de R$ 1200 para mulheres. Nesse sentido, a proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. No entanto, para ser aprovado vários requisitos precisam ser cumpridos!
No momento, a proposta para o pagamento do auxílio para as mulheres já teve aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. E está na Comissão de Seguridade Social e Família, aguardando parecer do relator.
Em seguida a aprovação nesta Comissão, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois de passar por todas as comissões da Câmara, o projeto segue ao Senado Federal e, por fim, para receber a sanção ou veto do Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Em suma, precisamos destacar que o orçamento para pagar esse auxílio precisaria estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para que possa ser aprovado!
Leia mais: Governo vai pagar 14° salário do INSS neste ano? Entenda o entrave
Quais as regras para concessão do auxílio permanente para mulheres?
Então, assim como qualquer outro auxílio, existem regras para que haja a concessão do benefício. Nesse sentido, para que as mulheres possam conseguir o auxílio, deverão cumprir os seguintes requisitos. Veja a seguir!
Em primeiro lugar, ser maior de 18 anos e não ter emprego formal ativo. Em seguida, também não deve receber benefício previdenciário ou assistencial e ainda ter renda individual de até meio salário-mínimo ou renda familiar de até três salários-mínimos.
Para finalizar, também deve estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados.
Leia mais: INSS libera três pagamentos neste mês; veja quais são
Por que aprovação da proposta é difícil?
Em se tratando da aprovação de qualquer proposta, ela precisa passar por uma série de etapas. Nesse sentido, há também vás questões a que se pensar como o próprio orçamento para o próximo ano além da mudança de Governo.
No entanto, também há que se destacar que estamos em um ano eleitoral e neste caso, a lei proíbe a criação de novos benefícios sociais para que o governante não se beneficie de verbas públicas. Em suma, ainda não há como saber sobre a sua aprovação!
Leia em seguida: VITÓRIA Dos APOSENTADOS: Decisão Do STJ Pode Aumentar Sua Aposentadoria
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
