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NOTÍCIA PARA APOSENTADOS DO INSS: Suspensão dos consignados não será mais liberado: Confira o motivo

Por Marcus Vinicius
10/08/2022
Em Aposentado, Empréstimo
0

Suspensão dos consignados por até 180 dias infelizmente está suspensa! Entenda aqui o decreto que mudou tudo sobre o projeto!

Sendo assim, o projeto que permitira aos aposentados e pensionistas suspender os pagamentos de empréstimos consignados não contempla mais a modalidade. Entenda!

NOTÍCIA PARA APOSENTADOS DO INSS: Suspensão dos consignados não será mais liberado: Confira o motivo (Fonte: João Financeira TV)

Suspensão dos consignados por 180 dias não faz mais parte da lei!

Em julho de 2021, aprovou-se a Lei nº 14.181, famosa Lei do Superendividamento, que prometia suspender por 180 dias diversas dívidas dos aposentados e pensionistas, inclusive os empréstimos consignados! Infelizmente um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro mudou tudo.

O objetivo da Lei 14.181 é facilitar a renegociação e a moratória no pagamento de dívidas para aposentados e pensionistas, e prometia também trazer a desejada suspensão dos consignado por 180 dias.

Leia mais: Salário mínimo dos aposentados vai subir; Veja novo valor para os aposentados! Consulte

Infelizmente, depois que o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto, a lei do superendividamento mudou, então os empréstimos consignados não serão mais afetados pela medida.

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Decreto anulou a suspensão dos consignados por 180 dias

Em 26 de julho, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto nº 11.510. Este novo regulamento acabou por alterar a Lei de Superendividamento e afetou a moratória do crédito consignado, que já não é contemplado na lei.

Então, antes desse novo decreto, a Lei do superendividamento permitia que aposentados e pensionistas do INSS renegociassem suas dívidas ativas e suspendesse o pagamento do empréstimo consignado por até 180 dias! A lei foi aprovada, mas foi alterada por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, supostamente sob pressão dos bancos.

Leia mais: Auxílio-doença: atraso superior a 30 dias faz INSS conceder benefício sem perícia

Dessa forma, os aposentados acabam perdendo a possibilidade de suspender as parcelas do crédito consignado por até 180 dias.

Com essa nova mudança, a Lei do Endividamento Excessivo continua, mas a moratória do empréstimo consignado de 180 dias para aposentados e pensionistas do INSS não mais considera-se.

Suspensão dos consignados por 180 dias não vai mais valer para empréstimos consignados.

Por isso, o decreto cria a Lei de Defesa do Consumidor (CDC), que é considerado 25% do salário mínimo, ou 303 reais este ano.

De acordo com um especialista em economia, você não pode viver uma vida decente se deduzir diretamente mais de 25% do seu salário todo mês para pagar sua dívida.

Leia mais: Pagamento do 14º salário para aposentados será liberado ainda esse ano?

Por fim, os aposentados devem ter cuidado para não acumular dívidas, pois a moratória do empréstimo sob a Lei da Dívida Excessiva não poderá mais ajudar na moratória do empréstimo consignado este ano.

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Tags: aposentadoinsssuspensao consignado insssuspensao do consignado foi aprovadosuspensao emprestimo consignadosuspensao pagamento consignado
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