O INSS não vai poder mais oferecer a modalidade de empréstimo consignado para os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). É importante deixar claro que essa mudança consta da Portaria 1.114, assinada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento, e publicada nesta segunda-feira do dia 6 de março no Diário Oficial da União.
Entenda mais informações sobre como deve ficar o empréstimo consignado do INSS para quem recebe o BPC/Loas em 2023 no artigo em seguida!
O que é o BPC/Loas do INSS?
O BPC/Loas basicamente é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 1.302) pago todo mês por meio do INSS para os cidadãos brasileiros que tem deficiência e idosos acima de 65 anos que tenham renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (hoje em R$ 325,50).
Vale destacar que para ser elegível, o mesmo também deve estar devidamente cadastro no CadÚnico, com os dados atualizados nos últimos 2 anos e os CPFs de todos os integrantes da família.
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O que mudou no empréstimo consignado do BPC/Loas do INSS?
Por meio da regra antiga, implantada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os segurados do INSS podiam comprometer até no máximo 45% da renda com empréstimos.
Primeiramente, essa proposta do antigo governo era de desconto mensal de 40% da renda mensal somente para pagar as prestações do consignado, no caso daqueles que recebem o BPC/Loas.
Entretanto, o texto foi alterado no Congresso Nacional. Agora a margem consignável aumentou então para 45%. Vale destacar que esse mesmo percentual está sendo aplicado aos aposentados e pensionistas do INSS, que já tinham direito a empréstimos com desconto diretamente na folha de pagamento.
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O que mudou na margem do empréstimo consignado do INSS?
Confira em seguida o que dizia o texto da margem de 45%:
- 35% deveriam ser então separados somente para os empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis;
- 5% destinados a pagar as despesas ou saques feitos por meio do cartão de crédito consignado;
- 5% destinados a amortizar despesas ou saques feitos com o cartão consignado de benefício.
Por conta da suspensão do consignado do BPC/Loas. Agora a modalidade deve ficar indisponível por cerca de 72 instituições financeiras credenciadas para esse tipo de ação. Portanto fique muito atento as novidades em relação ao consignado em 2023!
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