O INSS é o principal órgão brasileiro de direitos trabalhistas. Portanto, todo cidadão que realiza suas contribuições mensais ao Instituto tem direito de acessar diversos benefícios que ele tem a oferecer. Por exemplo, auxílios, pensões e aposentadorias.
Sendo assim, ao contribuir você automaticamente tem direito a receber compensações pelo órgão previdenciário. Todavia, as contribuições são feitas de forma automática para aqueles que possuem carteira assinada. Afinal, tem o desconto do valor diretamente da folha de pagamento.
Mas, existem outras formas de colaborar com o órgão, como pagamentos facultativos e através do DAS-MEI. No entanto, há como conseguir benefícios sem contribuir com INSS. Saiba como.
Benefício sem ter contribuído para o INSS
Existe uma maneira de acessar os benefícios INSS sem necessariamente realizar as contribuições mensais. Mas o benefício é destinado a uma parcela específica da população brasileira. Esse é o Benefício de Prestação Continuada.
Muitos não conhecem, mas o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro reservado para idosos brasileiros com 65 anos ou mais. Mas ele também pode atender a pessoas com necessidades especiais, que dependam de outra, independentemente da idade. Portanto, o benefício consegue garantir ao idoso a renda mensal equivalente ao valor de um salário mínimo. Atualmente é de R$1.302,00.
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Mas embora este benefício seja pago por meio do INSS, não se trata de uma aposentadoria ou pensão. Portanto, o BPC não permite pagamentos de pensões por morte e também não concede pagamento de 13º ao beneficiário.
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Como solicitar?
Assim como todo benefício disponibilizado pelo governo federal, o Benefício de Prestação Continuada também exige que a pessoa atenda a uma série de requisitos. Portanto, caso não cumpra com todas as condições, significa que o cidadão brasileiro não pode ter acesso a esse benefício específico.
Para receber o BPC é preciso:
- Necessário ter mais de 65 anos;
- ser uma pessoa com deficiência.
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Entretanto, essas não são as únicas condições para acessar o benefício. Além disso, é obrigatório que essas pessoas não recebam nenhum outro benefício do INSS. Contudo, impreterivelmente, esses cidadãos devem estar na linha baixa renda. Portanto, a renda mensal familiar desses brasileiros só pode atingir 1,5 salário mínimo por pessoa. É importante ter a inscrição no CadÚnico.
Para solicitar o benefício, é preciso comparecer com a documentação pessoal a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Depois disso, é possível solicitar o BPC por meio do número de telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS.
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