Previsto para o dia 1 de Maio de 2023, o novo aumento do salário mínimo traz também mudanças para o Auxílio Doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
- O que é o Auxílio-doença;
- Quais as doenças que dão direito ao auxílio-doença;
- Novo valor do Auxílio-doença;
- Solicitar Auxílio-doença no MEU INSS.
O que é o Auxílio-doença
O Auxílio Doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde ou acidentes.
Para ter direito ao Auxílio Doença, o trabalhador precisa ter contribuído com o INSS por um período mínimo de 12 meses e estar afastado das atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos.
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O auxílio está disponível para trabalhadores do regime CLT com, ao menos, 12 meses de contribuição já registrados.
Isso pois, no caso de um afastamento de até 15 dias, a empresa deverá arcar com os custos do trabalhador, não sendo necessário que o INSS realize os pagamentos.
Além disso, é importante destacar que o Auxílio Doença pode ser cancelado caso o trabalhador retorne às atividades laborais antes do prazo estipulado pelo médico perito do INSS, ou se for constatada a recuperação da capacidade laboral do trabalhador após a realização de perícia médica.
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Quais as doenças que dão direito ao auxílio-doença
Veja abaixo as doenças que garantem acesso ao auxílio por incapacidade temporária do INSS:
- Acidente vascular encefálico agudo;
- Abdome agudo cirúrgico;
- Hanseníase;
- Cegueira;
- Tuberculose ativa;
- Transtorno mental grave;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondilite anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
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Novo valor do Auxílio-doença
Previsto para o dia 1 de Maio, dia do trabalho, o novo aumento do Salário Mínimo em 2023 eleva também o piso de pagamentos do INSS, que agora torna-se R$ 1.320,00. Este piso de pagamentos também é o piso do Auxílio Doença, de modo que afeta diretamente o pagamento.
Leia em seguida: ATENÇÃO: Conheça as situações que podem cortar seu direito ao Auxílio Doença do INSS
Além disso, é garantido por lei ao trabalhador um auxílio-doença de 91% do ”salário de benefício”, sendo este a média de todos os salários já recebidos pelo beneficiário em contribuição ao INSS.
Já para os chamados ”segurados especiais”, como pescadores artesanais e agricultores, o valor do auxílio é o salário mínimo vigente, R$ 1.302 em 2023, que torna-se R$ 1.320,00 e partir de Maio.
Solicitar Auxílio-doença no MEU INSS
- Primeiramente faça o login no aplicativo e selecione “Benefícios”, na aba de serviço;
- Em seguida selecione a opção “Auxílio-doença”;
- Agora preencha o formulário que aparece na tela e agende a data da perícia médica;
- Anexe então os documentos solicitados;
- Enfim conclua o pedido gere o comprovante de agendamento.
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