No ano passado o Deputado Federal Capitão Alberto Neto propôs um novo Projeto de Lei (PL 2348/22) com o intuito de acrescentar os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos pagamentos do 13º Salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O BPC é um benefício que o Governo oferece como uma assistência social para um grupo de pessoas que não conseguem exercer nenhuma atividade para conseguir se manter financeiramente.
Desse modo, para conseguir o benefício não é necessário a contribuição com a previdência social e ele é disponibilizado para idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência.
Quanto paga o benefício do BPC?
O benefício do BPC paga o valor de um salário mínimo mensalmente para os segurados, ou seja, o valor de R$ 1302 mensais, já que o salário mínimo foi reajustado para esse valor em 2023.
Desse modo, o Governo consegue garantir que aqueles que não consigam mantar a si mesmo e a família por causa de alguma limitação consigam ter um mínimo para poder pagar contas e se manter financeiramente.
Quais as regras para conseguir o BPC?
Os requisitos para ter direito ao benefício BPC/LOAS são os seguintes:
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- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
O benefício pode ser solicitado através do MEU INSS.
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Quando será liberado o pagamento do 13º salário para os participantes do BPC?
O projeto de lei se encontra em análise na Câmara dos Deputados, caso ele for aprovado segue para análise do Senado e por fim vai para as mãos do Presidente que pode ou não aprovar o PL de forma definitiva.
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