Com o aumento do salário mínimo em 2023, o valor do auxílio-reclusão custeado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também sobe. Veja quem tem direito a receber o auxílio e qual o novo valor a seguir!
Quem é elegível para receber o auxílio-reclusão?
Para parentes receber dinheiro para ajudar os internos, o segurado não receberá remuneração por trabalho ou benefícios do INSS.
Se você foi preso após 18 de junho de 2019, o segurado deve ter custeado contribuições ao INSS por 24 meses, independentemente da forma de contribuição.
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Não há prazo para solicitar o benefício. Mesmo que o segurado solicite meses ou anos após sua prisão, o auxílio-prisão será custeado a partir da data da prisão.
A aferição da renda bruta mensal para categorização do segurado como de baixa renda é feita pela média dos salários de contribuição apurados nos 12 meses anteriores ao mês de reclusão, corrigida pelos mesmos índices de reajuste aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
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O critério de baixa renda pode ser questionado perante o tribunal, que pode considerar que há direito, mesmo que o segurado tenha salário superior ao autorizado pelo INSS.
O juiz levará em consideração os aspectos sociais vividos pelo preso e sua família. Se a miséria social da família for verificada, a condição de baixa renda é relaxada e não existe mais.
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Qual o novo valor do auxílio-reclusão?
Além disso, o limite de renda para o direito ao benefício de R$ 1.302 foi reajustado em 5,93%, o que corresponde à inflação de 2022 medida pelo INPC (Índice Nacional de preços do consumidor).
De acordo com a Portaria Interministerial nº 26, publicada no diário Oficial da associação de 10 de janeiro deste ano, o INSS trespassou a utilizar o valor de R$ 1.754,18 como limite de renda bruta mensal do segurado.
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Ou seja, é o valor máximo de renda que o assalariado pode ter para deixar o benefício para seus dependentes.
É falsa a alegação de que o valor custeado pelo auxílio penitenciário é superior a um salário mínimo. O valor custeado pelo benefício ainda não aumentou para R$ 1.754,18 em 2023.
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O auxílio é pago aos dependentes do preso provisório que tenham baixa renda e sejam segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, cuja obrigação de contribuição era até a data ou durante o período em que ainda assim tinham direito. ao fundo de pensão.
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