Confira se você tem direito de solicitar o adicional de 25% na sua aposentadoria por invalidez em 2023. Todas as informações você acessa aqui.
A solicitação do adicional de 25% para 2023 está liberada, mas não são todos os beneficiários que podem ter acesso. De antemão, esclarecemos que os pensionistas não possuem direito de receber, pelo fato do benefício não ser compatível.
Continue acompanhando e saiba você tem direito de solicitar o aumento de 25% no seu benefício!
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria por invalidez?
Podem solicitar o adicional de 25% no salário de benefício pago pelo INSS, os aposentados por incapacidade permanente. Ou seja, caso receba a aposentadoria por invalidez, que teve sua denominação modificada com a Reforma da Previdência de 2019. Apesar disso, não são todos os beneficiários que fazem jus, ficando restrito a quem preencha o principal requisito previsto na legislação.
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A aposentadoria por invalidez, é um dos benefícios disponibilizados pela Previdência Social aos segurados. Contudo, para poder ser beneficiado, se torna indispensável que a pessoa esteja incapacitada permanentemente para o trabalho ou para a reabilitação profissional, mesmo que em outra função.
Nesse sentido, para haver a aprovação do adicional de 25% em seu salário, aquele que recebe a aposentadoria por invalidez, precisa comprovar que necessita do auxílio de terceiros para fazer suas atividades habituais. Por exemplo, comer, andar, trocar de roupa, tomar banho, se deslocar, entre outros fatores.
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A restrição de receber o adicional fica aos que precisam de auxílio de outras pessoas, justamente para poderem custear as despesas geradas pela contratação de um cuidador (a). Dessa forma, é permitido que o terceiro seja um familiar do aposentado ou profissional da saúde.
A possibilidade de solicitar o aumento no salário da aposentadoria por invalidez, está em vigor desde 2021, após passar pela aprovação do STF – Supremo Tribunal Federal. Portanto, mesmo que o aposentado receba o valor mensal do benefício, ele vai poder receber mais os 25% para custear as despesas.
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Aposentadoria por Invalidez: Doenças ou condições que dão direito ao extra de 25%
De acordo com a Previdência Social, as doenças que permitem a solicitação do adicional de 25% no caso da aposentadoria por invalidez, são:
- Alteração de capacidades mentais, por exemplo, dificuldade em organizar o pensamento;
- condições de cegueira total;
- dano em uma das mãos e de dois pés, mesmo nos casos de uso de prótese.
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E no caso das condições abaixo relacionadas a doença que gerou a aposentadoria por invalidez. Confira:
- Aposentado fique de leito;
- incapacitado permanentemente para fazer suas atividades habituais;
- paralisia dos dois membros inferiores ou superiores, nos casos em que não é possível colocar prótese;
- perda de um membro superior e outro inferior, nas situações em que não há como colocar prótese;
- perda dos membros inferiores acima dos pés, se não for possível colocar prótese.
Por fim, se o seu pedido do adicional de 25% na aposentadoria por invalidez for negado, o aposentado pode entrar com um recurso administrativo ou judicial, para conseguir o aceso. Mas atenção, o prazo inicial para análise do seu requerimento é de 45 dias, como também para fornecer uma resposta para você.
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