Tribunal de Contas deve analisar pedido de suspensão do Empréstimo Auxílio Brasil. Todas as últimas informações você acessa aqui:
Em solicitação conjunta realizada entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas (TCU), se pretende ter o Empréstimo Auxílio Brasil suspenso pela caixa Econômica Federal. O requerimento partiu do subprocurador Lucas Furtado, posteriormente a indícios de desvio de finalidade e propósito eleitoral através do benefício.
Siga sua leitura e saiba mais informações sobre a suspensão do Empréstimo do Auxílio Brasil.
Empréstimo Consignado Auxílio Brasil Suspenso
De acordo com o pedido, o Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, acarreta prejuízo para o erário e para a Caixa Econômica Federal. Em seguida, você confere trecho da solicitação do procurador:
“Seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
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Nesse sentido, em outro trecho da solicitação, Lucas Furtado, requer que o TCU avalie a oferta do Empréstimo Auxílio Brasil feito pela Caixa Econômica Federal. Confira:
“conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
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Diante essa solicitação de avaliação de oferta do crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil 2022, feita pelo subprocurador Lucas Furtado, se requer a suspensão do empréstimo para esse público por meio da Caixa Econômica Federal. Desse modo, comprovando não haver fins eleitorais e o TCU se manifeste sobre o assunto, durante a suspensão até o devido esclarecimento.
Regras do consignado do Auxílio Brasil
Desde o dia 11, a Caixa Econômica Federal, está trabalhando com a oferta do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, com taxa de juros mensal de 3,45%. Vale destacar que outras 11 instituições estão devidamente habilitadas para conceder o crédito para os participantes do programa.
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Todavia, determinadas instituições bancárias, habilitadas a trabalhar com a oferta do crédito, não irão dar continuidade para a operação, ainda não liberaram o serviço aos seus clientes ou estudam como trabalhar com o serviço.
Segundo o Ministério da Cidadania, as parcelas podem comprometer somente até 40% da renda mensal dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. No entanto, esse percentual deve incidir somente sobre o valor fixo mensal de R$ 400. E, não, do valor temporário com validade até dezembro deste ano, equivalente a R$ 600.
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Além disso, o crédito consignado, vai poder ser parcelado em até 24 meses, com parcelas limitadas a R$ 160. E, a taxa de juros mensais não pode ser superior a 3,5%, conforme conta na Portaria MC n.° 186, de 26 de setembro de 2022, publicada dia 27 de setembro, no Diário Oficial da União.
Críticas
Desde o início da oferta, o empréstimo consignado para os beneficiários do Programa Auxílio Brasil, passa por diversas críticas de entidades e especialistas. Podendo, assim, ser danosa para os contratantes, pois o recurso provido se destina para suprir suas despesas básicas, e manter sua qualidade de vida e dos seus familiares.
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Para contratar o empréstimo, o beneficiário tem uma margem de 40%, descontadas as parcelas do salário pago pelo Auxílio Brasil. Instituições bancárias privadas, teriam deixado de ter interesse em oferecer o crédito.
Por fim, o empréstimo para os participantes do Auxílio Brasil, pode ser vantajoso para aqueles que possuam uma necessidade inadiável e urgente. Ou seja, um valor imediato, que não seja destinado para suprir necessidades diárias.
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