De forma unânime, o STF constitucionalizou a revisão da aposentadoria e a elevação dos benefícios para servidores públicos federais e seus dependentes não abrangidos pela garantia de revisão paritária. Adicionalmente, o aumento deve seguir o mesmo índice de reajuste do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no período anterior à lei 11.784/08.
O Recurso Extraordinário (RE) 1.372.723, movido pela União contra uma decisão do TRF da 4ª Região, resultou em uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal. É relevante ressaltar que essa questão foi reconhecida por unanimidade como de repercussão geral (Tema 1.224).
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Antes da Revisão da Aposentadoria
A reforma da Previdência de 2003 encerrou a prática estabelecida inicialmente pela Constituição, que garantia a paridade nos reajustes entre servidores ativos e inativos. No ano seguinte, uma lei determinou que a aposentadoria fosse ajustada na mesma data em que ocorresse o reajuste do RGPS.
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Contudo, não estava especificado qual índice seria utilizado.
Posteriormente, em 2008, decidiram modificar essa lacuna, estabelecendo que ambos os casos deveriam seguir o mesmo índice. Essa mudança gerou um período de indefinição para aqueles que se aposentaram entre 2004 e 2008.
O que foi considerado para a Revisão da Aposentadoria?
Por fim, o TRF-4 considerou válido revisar os pagamentos de aposentadorias e pensões, referentes a um período anterior à Lei 11.784/2008. Além disso, os mesmos índices dos benefícios do RGPS foram seguidos para garantir reajustes nas aposentadorias de servidores federais pensionistas por essa lei.
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Então, segundo o TRF-4, como o reajuste estava previsto nas normas do Ministério da Previdência Social, os índices poderão ser aplicados desde a publicação do ato até a entrada em vigor da lei.
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Como essa decisão vai impactar aposentados e pensionistas?
Em resumo, essa decisão implicará na realização de exames em todas as aposentadorias e pensões, seguindo as diretrizes mencionadas anteriormente. A aplicação da decisão abarcará todos os casos relacionados ao mesmo tema.
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Por fim, os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram a favor da decisão.
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