Finalmente o Governo Federal publicou um novo documento que traz as regras para o empréstimo auxílio Brasil. Com essa novidade, já podemos perceber que a data de liberação do empréstimo auxílio Brasil está bem próxima, prevista para o inicio de outubro.
Sendo assim, venha ver todas as novidades dessa nova portaria que traz todas as regras necessárias para a liberação do empréstimo do auxílio Brasil. Veja agora!
Nova portaria acelera a data de liberação do empréstimo auxílio Brasill
No último dia 27, terça-feira, o Governo Federal publicou uma nova portaria do Diário Oficial da União (DOU). Esse novo documento traz as regras que faltavam para adiantar a data de liberação do empréstimo auxílio Brasil. Em outras palavras, em breve o crédito estará disponível para todos os beneficiários do programa de repasse de renda federal, que veio para substituir o Bolsa Família.
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Primeiramente, há alguns dias o Ministro Ronaldo Bento, chefe do Ministério da Cidadania, informou que a publicação das regras só aconteceria após o primeiro turno das eleições. Entretanto, essas normas saíram antes do que o previsto e com isso muitas pessoas poderão aproveitar o crédito em breve.
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Confira as principais regras para o auxílio brasil
As principais mudanças que temos com a publicação da Portaria nº 816 é redução das taxas de juros dessas linhas de crédito. Agora os juros não podem ultrapassar o percentual de 3,5% ao mês e com isso os bancos estão calculando novos valores disponíveis para esse tipo de contrato.
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Sendo assim, confira o que o documento oficial informa sobre as principais regras de liberação do empréstimo auxílio Brasil no capítulo 2 artigo 15 do texto:
- I – O número de prestações não poderá exceder a 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas;
- II – a taxa de juros não poderá ser superior a três por cento e cinco décimos (3,5%) ao mês;
- III – O desconto das parcelas ocorrerá mensal e sucessivamente, observado o prazo contratado;
- IV – É obrigatória a informação da taxa de juros aplicada, devendo expressar o custo efetivo do empréstimo;
- V – É vedada a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito – TAC, e quaisquer outras taxas administrativas; e
- VI – É vedado o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
Logo abaixo vamos tratar das definições sobre a margem consignável para esse grupo de beneficiários que aguarda ansiosamente a data de liberação do empréstimo consignados
Qual o valor da margem consignável para o empréstimo auxílio Brasil?
A informação oficial é de que todos os beneficiários poderão contar com 40% de margem para pagar parcelas de empréstimo consignados. Contudo, a grande diferença dessa margem é que não existe percentual para cartão de crédito. Então os 40% são apenas para as novas linhas de empréstimos.
Nesse sentido, também é interessante informar que esse 40% é sobre os R$400 de pagamento e não os R$600 que estão pagando até dezembro. Assim fica R$160 para pagar parcelas e com a nova taxa de juros mais baixa, o ticket médio dos consignados subiu de R$2050 para R$2520.
Qual é a data de liberação do empréstimo auxílio Brasil?
Com a publicação da nova portaria, os bancos estão trabalhando para operar a liberação dos valores a partir do dia 10 de outubro. Dessa forma, os mais de 20 milhões de responsáveis familiares cadastrados do auxílio Brasil vão acessar os valores.
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