O valor do novo salário mínimo sugerido pelo governo já consta no projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA). O novo salário mínimo para 2023 deve ser o valor de R$ 1.302,00. Desse modo, o valor do salário mínimo subiu 7,41% em relação ao valor do piso salarial de 2022 que corresponde a R$ 1.212,00.
O valor percentual que corresponde a alta do salário mínimo é o mesmo valor previsto pelo Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O valor apresentado não é definitivo. Pois, se o valor da inflação acumulado em 2022 for diferente do previstos pelo Ministério da Economia, o valor do piso salarial previsto deverá ser reajustado. Entenda a situação.
Como é feito o reajuste do salário mínimo?
A Constituição Federação garante que o salário mínimo não poderá ser reajustado em valor abaixo do valor da inflação.
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Portanto, o atual governo escolher um calculo que é corrigido pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). Índice responsável por medir a inflação no país.
Desse modo, o calculo garante que o valor do piso salarial não será abaixo do salário mínimo.
O reajuste do salário mínimo oferece um aumento real?
Devido ao calculo utilizado pelo atual governo desde 2019, o aumento do salário mínimo não é real e sim nominal. Pois, o calculo apenas compensa o valor da inflação. O que significa que o poder de compra da população não é aumentado pelo reajuste, mas sim mantido o mesmo.
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Antes do ano de 2029, o calculo do piso salarial era corrigido por uma regra que utilizava o INPC combinado com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O que permitia um aumento real do piso salarial.
Importante observar que com o antigo calculo nem sempre havia um aumento real. Isso porque, houve anos, como em 2017 e 2018 que o PIB teve retração.
Quem será beneficiado com o reajuste do salário mínimo?
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento do salário mínimo beneficiária 56,7 milhões de brasileiros.
Ocorre que o piso salarial é referência para o pagamento de salários de diversos brasileiros. Desse modo, o valor do salário mínimo é utilizado para definir a remuneração de trabalhadores celetistas, entre outros.
O próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza como base de seus pagamentos o valor do piso salarial. Portanto, os 24.2 milhões de brasileiros, beneficiários do INSS devem ter seu beneficio aumentado com o reajuste do salário mínimo.
Com o aumento do salário mínimo a margem consignável também aumentará?
A margem consignável é um limite estabelecido do valor que poderá comprometer o beneficio mensal do consumidor com empréstimo e cartão consignado.
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Devido a nova lei que aumentou a margem consignável, os beneficiários do INSS tem uma margem consignável de 45%.
Desse modo, o valor de empréstimo consignado e até mesmo do cartão de crédito consignado que será liberado depende do valor do beneficio mensal do aposentado ou pensionistas do INSS.
Portanto, quanto mais alto o beneficio, maior será o valor liberado. Por exemplo, quem recebe um salário mínimo do INSS como beneficio mensal, no ano de 2023 deverá receber um valor de R$ 1.302,00. Conforme, a porcentagem de reajuste do piso salarial em 7,42% divulgada pelo Ministério da Economia.
Sendo assim, o valor do aumento da margem consignável já existente é de R$ 31,50. Sendo que será liberado para empréstimo consignado o valor de R$ 1,149,63.
Lembrando, que o valor do salario mínimo em 2022 é R$ 1.212,00.
Por outro lado, aqueles que recebem o valor do teto de R$ 7087,00 em 2022, com o valor reajustado em 2023 para R$ 7.612,14 receberá como aumento da margem um valor de R$ 183. Logo, será liberado o valor de R$ 6.707,99 para empréstimo consignado.
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