Nova linha de crédito com juros baixos- Margem Social + Suspensão dos empréstimos consignados
Os segurados INSS possuem duas propostas para ajudar a se livrar das dívidas. As duas são relacionadas à linhas de créditos. Confira as principais informações sobre Margem Social e suspensão de empréstimos.
A primeira proposta é uma nova linha de crédito que tem diversas vantagens a quem contrata. Dentre essas vantagens estão os juros mais baixos. Essa linha de crédito é conhecida como Margem Social e vai beneficiar os segurados INSS, os militares e os servidores públicos.
A Margem Social é um projeto de Lei (PL 4732/2020) de autoria do Deputado Pompeo de Mattos. De acordo com o texto do projeto, os bancos não podem incluir taxas ou encargos extras, tampouco Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nesse tipo de empréstimo. Além disso, conta com as vantagens abaixo:
Vantagens Margem Social
- Taxas de juros de 2,5% ao ano;
- Liberação de até R$ 20 mil para esses grupos;
- Carência de 120 dias, ou seja, quem contratar tem esse prazo para começar a pagar.
Do mesmo modo, essa linha de crédito existe, justamente, para retirar os cidadãos das dívidas. Então, não há consulta ao SPC ou Serasa, mesmo que a pessoa esteja negativada, poderá pegar quando o projeto tiver a aprovação.
Entretanto, a Margem Social ainda não está disponível para que esses grupos possam retirar. Para que comece a valer, precisa passar por votação em algumas comissões na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e ainda aguarda a votação. O Relator do Projeto é o Deputado Rogerio Correia.
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Logo após votação na CTASP, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em seguida à votação na Câmara, vai ao Senado Federal e para a Presidência da República.
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Suspensão consignados
A outra proposta é a suspensão dos empréstimos consignados. Ou seja, por 120 dias quem tem empréstimo consignado contratado fica sem pagar as parcelas. Essa proposta beneficia os segurados INSS, os militares e os servidores públicos.
Dessa forma, as parcelas passam para o final do contrato. Essa proposta é uma emenda que está na Medida Provisória 1.106/2020. Essa MP é de aumento de margem que os segurados INSS receberam. Agora, eles tem 5% a mais para retirar em empréstimo consignado.
A emenda é do Deputado Ricardo Silva. Como ela está junto à MP do aumento de margem, começa a valer quando passar por votação no Congresso Nacional. Ou seja, uma MP tem validade de 120 dias e para que ganhe força de lei, precisa passar por votação e ser aprovada no Congresso nesse período.
Portanto, a MP do aumento de margem tem até o dia 15/07/2022 para passar por votação. Dessa forma, se tiver resultado negativo, os segurados INSS ficam sem a margem extra para empréstimos e sem a suspensão dos consignados.
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