Como a margem social pode afetar o empréstimo consignado?
A margem social é uma linha de crédito especial pensa pelo Governo Federal para ajudar a alavancar a economia do país em meio à crise causada pela pandemia da Covid-19.
Esse projeto prevê a possibilidade de crédito não submetida ao limite imposto pela margem consignável.
Dia 19/10 foi retirada de pauta pelo Congresso Nacional. A medida deve ser votada pela câmara dos Deputados até o fim do ano.
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Esta linha de crédito pode disponibilizar até R$20 mil reais, e terá validade para oferta em até 12 meses após o fim da calamidade da saúde pública, decorrente da pandemia do covid-19.
Ela também terá carência máxima de até 120 dias para início de pagamento, ou seja após 4 meses da contratação será descontado da folha de pagamento.
A taxa de juros oferece melhores condições, sendo de 0,2% ao mês e não podendo ser superior a 2,5% ao ano. Os empréstimos estão isentos do pagamento de impostos sobre transações financeiras, cobrança de taxas, tarifas, serviços de terceiros, taxas de retornos, comissões ou qualquer cobrança durante a liberação desse crédito.
Quem tem direito na Margem Social?
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- Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) ativos e inativos;
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Militares ativos e inativos;
- Trabalhadores com carteira assinada.
Como está a tramitação do projeto na Câmara?
A votação da Margem Social estava prestes a ocorrer na Câmara dos Deputados. Depois de alguns imprevistos com a margem social, ela finalmente iria ser votada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Contudo, foi retirada de pauta, não foi feita a votação e nova data ainda será definida pela Câmara dos Deputados.
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