Entenda a nova margem social dos empréstimos consignados, o projeto que vai liberar até 20 mil reais por pessoa para os aposentados!
O que é Margem Social?
Margem social é o apelido do projeto de lei (Nº 4732/20) de autoria do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves!
O projeto cria uma nova linha de crédito emergencial, financiada pelos bancos públicos, com o objetivo de liberar novas linhas de crédito para os aposentados e pensionistas do INSS, assim como outros grupos.
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MARGEM SOCIAL
Margem social é o nome dado à linha de crédito emergencial proposta pelo projeto de lei número 4732/20, que propõe uma nova linha de crédito consignado emergencial que vai promover empréstimos de até 20 mil reais por pessoa enquanto mantém as taxas de juros baixas.
Dessa forma a medida tem como objetivi ajudar especialmente os aposentados e pensionistas, que são os mais afetados pela crise internacional que assola o Brasil no momento, causando o aumento da inflação que pode ser sentido em todos os produtos que consumimos.
Para dificultar ainda mais a situação dos aposentados e pensionistas em 2022 o 13º salário do INSS foi antecipado tentando reduzir os impactos da crise, entretanto isso gerou um vácuo econômico no final do ano que é quando o 13º salário do INSS seria pago.
”O Projeto de Lei 4732/20 autoriza que bancos públicos concedam linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil para aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares durante o período de calamidade pública e nos 12 meses subsequentes no pós pandemia. Pelo texto, a carência máxima é de até 120 dias para início do pagamento e a taxa efetiva de juros não excederá a 5% ao ano.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Tabela de regras da margem social
Abaixo seguem as regras para o uso da margem social dos empréstimos consignados quando liberado:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Quem pode usar margem social
O PL 4732/2020, que libera a Margem Social, pretende beneficiar os seguintes grupos:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Dessa forma os beneficiários BPC/LOAS estão de fora do benefício.
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Margem Social: Tramitação do projeto
O projeto se encontra em tramitação na CTASP e busca uma aprovação ainda em 2022!
Sendo assim o projeto tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Atualmente o projeto aguarda parecer na CTASP, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Margem estendida do empréstimo consignado
A margem estendida dos empréstimos consignados é uma medida provisória que tem validade até o dia 15 de julho, de modo que pelos próximos 4 dias estarão liberados valores maiores para os empréstimos consignados.
Enquanto a medida seguir ativa os empréstimos consignados terão a margem estendida para 40%, sendo que desses 5% são para gastos no cartão de crédito consignado.
Os empréstimos consignados são uma excelente opção para pessoas endividadas ou negativadas, pois possuem as menores taxas de juros do mercado.
Conclusão
O projeto da margem social ainda não está aprovado, entretanto caminha sim para a aprovação e não foi suspenso!
Porém se você precisa de um empréstimo consignado com urgência, aproveite então a margem estendida que vale até o dia 15 de julho!
Dessa forma busque um banco ou uma financeira de confiança para realizar um consignado com margem estendida antes do benefício acabar!
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