Nova revisão do INSS paga valores por Erro do INSS - veja lista

Novidade imperdível para todos do INSS! Fiquem de olho no pagamento da revisão do artigo 29 pois ele está próximo. Confira mais informações.

A revisão do artigo 29, conhecida como “revisão do auxílios”, prevê novos pagamentos de retroativos em favor dos segurados que receberam valores errados anteriormente. Portanto, a previsão é que do dia 1 a 7 de maio todos os segurados com direito à revisão recebam os pagamentos do oitavo e último lote que o governo vai liberar. Ademais, cerca de 10 mil pessoas vão receber o dinheiro atrasado esse ano.

O pedido de revisão se tornou necessário pois durante os anos de 2002 a 2009 os instituto realizou cálculos com a base salarial errada. Nesse sentido, o cálculo era feito com base em 100% dos salários, mas a lei determinava calcular apenas os 80% maiores salários. Assim os salários menores também eram incluídos no cálculo e com isso havia um prejuízo para os beneficiários do INSS.

Fique por dentro de como funcionam os pagamentos do artigo 29!

Quem pode receber os novos pagamentos?

Toda vez que surge uma revisão muitas pessoas ficam na esperança de ter direito a receber, mas para isso é necessário estar dentro das regras. Analogamente aos outros processos, a revisão do artigo 29 também tem regras, são elas:

Ter recebido os seguinte benefícios no período de 2002 até 2009:

pensão por morte;
auxílio-doença;
aposentadoria por invalidez;
auxílio-acidente

Além disso é necessário que os beneficiários estejam nas seguintes condições:

Ter benefícios cessados;
Com o valor de diferença entre o valor pago e o correto de a partir de R$ 6.000,01;
Com idade menor ou igual a 45 anos.

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Caso o beneficiário se encaixe em todas as regras acima, ele receberá de acordo com o final do seu Número de Benefício (NB). Vale ressaltar que mesmo com o cronograma de pagamentos, a Justiça estabeleceu as seguintes prioridades de pagamento.

Tem prioridade máxima nos pagamentos aqueles segurados com benefícios ativos, ou seja, quem está recebendo benefícios do INSS. Logo em seguida, vêm os beneficiários mais idosos ou pessoas com câncer, doenças terminais ou HIV. Por último, mas não menos importante, os segurados com benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto.

Como consultar a revisão do artigo 29?

Se você é segurado e se encaixa nos requisitos acima, é possível consultar o pagamento através do telefone 135, do Portal INSS ou aplicativo “Meu INSS”. Para isso, basta seguir esse passo a passo:

Informar o CPF e senha;
Clicar em “Revisão de Benefício – artigo 29” na barra superior, em azul;
Na próxima página, clicar em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”;
Pronto! Você será informado se está incluído no lote ou não.
Caso não tenha valores, a mensagem será de que a “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.

Além disso, a Dataprev permite a realização da consulta ao direito, acesse o link abaixo e informe o seu CPF e a sua data de nascimento.