Ocorreu NOVAS movimentações na MARGEM SOCIAL! CONFIRA!
A margem social que no momento se encontra na Câmara dos Deputados teve novas movimentações em seu caminho percorrido!
Um assunto muito perguntado para a nossa esquipe da João Financeira é sobre a nova linha especial de crédito consignado que libera o valor de até 20 mil reais, já foi produzida uma matéria super especial com as perguntas mais feitas pelos nossos queridos clientes, assim explicando sobre cada uma delas para você ficar ciente tudo sobre esse crédito. Uma das perguntas mais questionadas é sobre como está e quando vai correr a aprovação desse empréstimo, na matéria de hoje vai ser esclarecido um pouco mais de como vai funcionar esse crédito e como está a tramitação.
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O projeto de lei que carrega consigo o assunto do empréstimo consignado de até 20 mil reais é o Projeto de Lei n.º 4732/2020, de acordo com esse projeto, ele permite as instituições financeiras públicas e privadas colocar à disposição de seus clientes essa linha especial de crédito consignado, um fator que deixa as instituições financeiras incomodadas é a questão dos juros do empréstimo que são muito baixas, que é de 0,2% ao mês, assim totalizando 2,5% ao ano! Elas ficam incomodadas pela taxa ser muita baixa e não lucrarem como os outros tipos de empréstimos que já estão disponíveis a seus clientes, as instituições são obrigadas a cobrarem essa taxa e não uma taxa superior a essa.
Se encontra isento do pagamento de impostos sobre transações financeiras, cobrança de taxas, encargos, serviços de terceiros, taxas de reembolso, comissões ou quaisquer outros encargos enquanto este empréstimo não estar aprovado e for proibida. O Projeto de Lei n.º 4732/20 remove a linha de crédito de juros máxima autorizada especial da margem especial de crédito consignado. De acordo com esse projeto de lei, o número das parcelas desse empréstimo poderá variar conforme o valor contratado pelo cliente da instituição financeira.
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Tramites do Projeto de Lei n.º 4732/2020:
Tramitação Detalhada: Veja as novas movimentações.
| Data: | Local: | Tramite: |
| 25/09/2020 | MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA) | Apresentado o projeto de lei pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), declarando a disposição da linha especial de crédito consignado para os brasileiros citados anteriormente na matéria devido o estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia Covid-19, reconhecido através do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020 e nos 12 meses após o término da pandemia. |
| 10/12/2020 | PLENÁRIO (PLEN) | Ocorreu a apresentação da declaração de voto nº 01 MESA. Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). |
| 21/12/2020 | MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MÊSA) | A proposta foi sujeita à apreciação conclusiva nas Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). |
| 01/02/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | Proposta encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 484. |
| 11/02/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Proposta recebida por essa comissão. |
| 09/04/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Designado um relator à proposta, Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). |
| 12/04/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Determinado um prazo para as emendas ao projeto (cinco sessões a partir do dia 13 de abril de 2021). |
| 27/04/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Encerramento do prazo das cinco sessões para ser realizada as apresentações das emendas do projeto (de 12 de abril de 2021 à 27 de abril de 2021), acabou não sendo apresentado nenhuma emenda. |
| 27/05/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Ocorreu a apresentação do parecer do relator nº 01 CSSF pelo Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Também parecer do relator pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4962/2020. |
| 28/05/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Determinado um prazo para as emendas ao substitutivo (cinco sessões a partir do dia 31 de maio de 2021). |
| 15/06/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Encerramento do prazo das cinco sessões para ser realizada as apresentações das emendas ao substitutivo (de 28 de maio de 2021 à 15 de maio de 2021), acabou não sendo apresentado nenhuma emenda. |
| 30/06/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Foi lido o parecer pelo Relator após foi discutido a matéria pelos Deputados Federais Benedita da Silva (PT-RJ), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Ricardo Izar (PP-SP) e Geovania de Sá (PSDB-SC), sendo assim aprovado o parecer. |
| 08/07/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Ocorreu apresentação do parecer de comissão nº 01 CSSF pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Eduardo Barbosa, Deputado Federal pelo partido PSDB-MG. A justificativa do deputado para ser enfrentado a crise de saúde e econômica devido a pandemia Covid-19, se torna necessário esforço da sociedade. “uma proteção justa a esse público e sem desequilíbrios para o sistema bancário, considerando-se a capacidade de pagamento decorrente da segurança da renda do aposentado e pensionista” declarou o parlamentar. |
| 16/07/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Recebido pela CTASP, com a proposição PL 4962/2020 apensada. |
| 16/07/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | Parecer foi recebido para publicação. |
| 02/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | A proposta foi encaminhada para publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra A. |
| 03/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Foi designado um relator, o Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE). |
| 04/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP ) | Determinado um prazo para as emendas ao projeto (cinco sessões a partir do dia 05 de agosto de 2021). |
| 06/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE) comunicou renúncia de relatoria e agora deve ser designado a esse projeto um novo relator. |
| 17/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Encerramento do prazo das cinco sessões para ser realizada as apresentações das emendas do projeto (de 04 de agosto de 2021 à q7 de agosto de 2021), acabou não sendo apresentado nenhuma emenda. |
| 18/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Designado um novo relator ao projeto, Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG). |
| 26/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Ocorreu apresentação do parecer de comissão nº 01 CTASP pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG). nos termos do Substitutivo adotado pela última comissão. |
Esse projeto ainda precisa percorrer por alguns tramites pela Câmara dos Deputados após esse procedimento será repassado ao Senado Federal e depois para o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro precisa assinar.
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