Você tem um CNPJ? Então cuidado! Novas normas para CNPJs entram em vigor em janeiro, prepare-se! Veja quais são!
Através dessas normas poderá haver mudanças no CNPJ, de modo que os empresários deverão adaptar-se ao novo sistema! Confira!
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vai mudar?
Primeiramente devemos estabelecer o que é um CNPJ. O CNPJ trata-se de um documento essencial para a abertura e funcionamento de uma empresa, identificando assim o negócio, movimentações, envolvidos, serviço prestado e mais.
Dessa forma, a abertura e manutenção de um negócio ou empresa, no Brasil, obrigatoriamente envolve a criação de um CNPJ.
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Dentre as mudanças esperadas para 2023 no novo governo de Lula (PT), espera-se também novas mudanças no funcionamento do CNPJ, isso, pois foi publicada recentemente uma nova instrução normativa.
Publicou-se no último dia 6 de Dezembro a Instrução Normativa n° 2.119/2022 sobre os CNPJs, com um novo texto de vigora já no dia 1º de janeiro.
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Mudanças no CNPJ já em 2023
Segundo a nova instrução normativa da receita, dentre as novidades trazidas, haverá uma redução nas obrigações tributárias a quem precisar suspender, temporariamente, as atividades da empresa.
Além disso, haverá também uma grande melhoria, segunda IR, no projeto da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), facilitando assim a criação do CNPJ.
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Mais uma novidade é que os CNPJs ativos no Brasil deverão ter como representante da entidade uma pessoa física, mas que possua a legitimidade necessária para representá-la. Assim, no caso de empresas com entidade domiciliada fora do Brasil, será necessário um representante do CNPJ devidamente constituído e domiciliado aqui no Brasil.
Assim, outra novidade é que todas as entidades domiciliadas no Brasil deverão, obrigatoriamente, inscrever-se no CNPJ antes de iniciar suas atividades.
Quem poderá cadastrar os CNPJs?
A instrução lista algumas novas unidades com poder para cadastrar um CNPJ, facilitando assim a adequação de negócios em todo o país.
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Veja abaixo quem está autorizado, pela IN, a cadastrar novos CNPJs:
- Equipes da RFB com competência para realizar operações no cadastro, definidas em ato específico;
- Órgãos de registro partícipes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios-Redesim;
- Administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; a Comissão de Valores Mobiliários-CVM, em relação aos fundos de investimento nacionais e investidores não residentes;
- Banco Central do Brasil-Bacen;
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Previc, nos casos de planos de benefícios administrados por entidade fechada de previdência complementar;
- Tribunal Superior Eleitoral-TSE, nos casos de candidatos a cargo político eletivo e frentes plebiscitárias ou referendárias, nos termos da legislação específica;
- Outras entidades mediante convênio aprovado pela RFB ou pelo Comitê Gestor da Redesim.
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