O IPTU 2024 é obrigação de quem aluga um imóvel? Essa é uma dúvida comum para quem vive em como inquilino. Muitos já pagam o imposto, mas quem vai iniciar um contrato de aluguel agora, tem essa dúvida. Afinal, planejar-se é essencial.
No geral, o pagamento do IPTU é uma responsabilidade do proprietário. Contudo, é importante salientar que existem situações em que essa obrigação pode ser transferida para o inquilino. No entanto, para que isso seja possível, existem algumas condições que devem ser observadas e compreendidas de forma clara por ambas as partes.
O que a Lei do Inquilino fala sobre o IPTU?
Desde a promulgação da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), tornou-se possível a transferência da responsabilidade do pagamento do IPTU para o inquilino. Isso ocorre de forma legítima, mas desde que seja acordado no contrato de locação entre quem aluga o imóvel e o locador.
Leia mais: Aposentadoria pelo INSS: O Que Muda nas Regras a Partir de 2024? Descubra!
Sendo assim, no contrato deve especificar essa condição. Recomenda-se, ainda, um diálogo verbal para assegurar que ambos compreendam essa exigência.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS da JOÃO FINANCEIRA pelo WhatsApp
E se o inquilino não quiser pegar?
Ao alugar um imóvel, observe o contrato. Afinal, se houver a cláusula contratual que obrigue o inquilino a pagar o IPTU 2024, e este se recusar a fazer o pagamento, o proprietário tem sua tutela assegurada pela lei.
Leia mais: Lei dos Direitos do Idoso 2024: Justiça Aprova Novos Benefícios para Maiores de 60 Anos!
Portanto, o proprietário pode aplicar medidas legais, que vão desde o ingresso com uma ação judicial de cobrança até o pedido de rescisão do contrato. Assim, ocorre a solicitação de desocupação do imóvel por descumprimento contratual, dentre outras.
Cálculo do IPTU 2024
O IPTU cobra-se sobre a propriedade situada em área urbana, isso é, caso alguém tenha mais de uma propriedade, seja ela residencial ou comercial, ela terá de pagar o imposto para cada bem imóvel. O cálculo do IPTU 2024 tem como base o valor venal do imóvel, portanto, considera fatores como localização e infraestrutura.
Esse valor de venda multiplica-se por uma alíquota estabelecida pela prefeitura de cada município. Porém, há casos em que o proprietário pode solicitar isenção total ou parcial do IPTU, observando-se critérios como a renda do proprietário, por exemplo.
Para pedir a isenção do IPTU 2024 você deve:
- Acesse o site da prefeitura da sua cidade;
- Clique no ícone “IPTU”;
- Em seguida, escolha “Isenção” e “Solicitação”;
- Encaminhe os documentos necessários para o pedido;
- Aguarde a resposta;
- O pedido também pode ser encaminhado diretamente na sede da prefeitura municipal, procurando pelo setor de finanças e responsável pelo IPTU.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
