No ano de 2023, terá algumas mudanças no empréstimo consignado. Todos os anos, essa linha de crédito tem alguma alteração, que são devidas ao reajuste salarial. Com o novo salário mínimo divulgado pelo Governo Federal, os beneficiários poderão contratar mais valores com essa modalidade de empréstimo.
O empréstimo consignado é a modalidade de crédito mais barata que existe atualmente. Seu valor mais baixo de taxas se dá pelo baixo risco de inadimplência. Nessa modalidade, o desconto das parcelas ocorre diretamente da conta dos beneficiários. Por isso, as instituições financeiras buscam oferecer para os cidadãos que possuem alguma garantia de crédito todos os meses. Por exemplo, essa modalidade é voltada, preferencialmente, para beneficiários do INSS, militares e servidores públicos.
Em 2022, por conta de uma medida provisória, que agora virou a lei 14.431/2022, o empréstimo consignado teve algumas mudanças positivas, que se estendem para os anos posteriores.
Mudanças no empréstimo consignado
As mudanças no empréstimo consignado ocorreram em 2022, quando o Governo Federal aprovou uma medida provisória aumentando a margem de 30% para 35% aos beneficiários do INSS. Então, esse público passou a poder usar 35% de seu salário para o pagamento de parcelas de empréstimo consignado.
Além disso, ainda há 5% que ficam reservados para a contratação de cartão de crédito consignado. O aumento de margem possibilitou que os beneficiário que já tinham usado toda a margem pudessem contratar mais crédito.
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Contudo, esse aumento de margem desagradou algumas pessoas. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), por exemplo, encaminhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI para o Supremo Tribunal Federal julgar se o aumento de margem é constitucional, pois, segundo o partido, esse aumento geraria um endividamento nesse público.
Então, o Ministro Kassio Nunes Marques julgou essa ADI e decidiu que não havia inconstitucionalidade. Quando ao endividamento, o ministro declarou que o aumento de margem deu mais uma possibilidade de contratar uma linha de crédito mais barata, pois, quem fica sem margem pode acabar recorrendo a outras modalidades de crédito, com taxas maiores. Sendo assim, poderão acabar com um descontrole financeiro.
Vale lembrar que as taxas de juros do empréstimo consignado são regulamentadas. Ou seja, os bancos e instituições financeiras não podem cobrar mais que isso para os beneficiários. No momento, essa taxa é de 2,14% ao mês, no máximo.
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Mudanças no empréstimo consignado para 2023
O Governo Federal anunciou o novo salário mínimo de R$ 1320, o que equivale a 8,9%, que já começa a valer no mês de janeiro. Esse aumento traz mudanças em relação aos valores que os beneficiários podem contratar em crédito consignado. Sendo assim, mesmo que já tenham usado toda a sua margem, o valor de diferença no reajuste libera mais valores para a contratação.
O valor liberado depende de quanto cada beneficiário recebe de salário. Mas, vamos usar de exemplo aquele que ganha um salário mínimo. De R$ 1212, o beneficiário passa a receber R$ 1320. Ou seja, são R$ 108 a mais. Então, a margem extra liberada é de R$ 37,70, o que equivale a R$ 1380 a mais para contratar.
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