O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) é uma forma de garantir uma renda extra futura ao trabalhador. Sendo que por este motivo o saque do FGTS é bastante restrito e pode ser feito em situações específicas, a mais conhecida dela é quando ocorre a demissão sem justa causa.
Porém, existem outras situações que autorizam o levantamento dos valores depositados na conta do fundo e ainda existe um novo projeto de lei que promete criar mais uma modalidade para sacar o valor do fundo.
Sendo assim, o projeto de lei prevê o saque do FGTS para os trabalhadores que pretendem fazer o tratamento de reprodução assistida. Desse modo, o criador do PL, o deputado federal Fernando José de Souza Marangoni escreveu o projeto com a intenção de ajudar pessoas que possuem como uma das únicas soluções para ter filho este tipo de tratamento.
Portanto, como o procedimento é bastante caro, a permissão do saque do FGTS pode auxiliar o trabalhador na realização do sonho de ser pai ou mãe.
Quais as hipóteses de saque do FGTS atualmente?
Hoje em dia algumas questões de saúde dão o direito ao trabalhador de fazer o saque do seu FGTS. Portanto, desde que o beneficiário comprove que possui alguma doença grave, será autorizado o saque do fundo. Isto porque, a premissa para a liberação destes valores é de que o trabalhador poderá utilizar o dinheiro em seu tratamento.
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Sendo assim, existe um rol de doenças que autorizam o saque do FGTS pelo trabalhador, são elas:
- Cardiopatia grave;
- Alienação mental;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose ativa;
- Paralisia irreversível/incapacitante;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget;
- HIV/Aids
- Neoplasia maligna
Como está o trâmite de votação no projeto de lei?
O Projeto de Lei ainda deve ser analisado pela Câmara dos Deputados, que se aprovar o texto, passará para que o Senado Federal delibere e decide se aprova ou não.
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Portanto, sendo o Projeto de lei aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal, deverá ser sancionada pelo presidente, para que a PL se torne lei e seja regulamentada para que possa funcionar normalmente.
O que é o FGTS?
O FGTS é uma contribuição que deve ser recolhida obrigatoriamente pelo empregador, correspondente a 8% do valor do salário do funcionário. A contribuição com o FGTS não pode ser descontada do salário do trabalhador.
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O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês. Sendo que o fundo é uma espécie de poupança, já que os valores depositados no fundo, tem o objetivo de garantir que o trabalhador possua uma renda extra.
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