É inegável que o salário mínimo 2023 é um dos direitos previstos na legislação brasileira. Sua criação se deu em 1940 no governo de Getúlio Vargas. E hoje, ele é também garantido pela Constituição Federal de 1988.
Nesse sentido, o salário mínimo é o menor valor que um empregador pode pagar pela força de trabalho do empregado. É uma remuneração mínima, qualquer pessoa contratada no mercado formal, ou seja, pelo regime CLT, não pode receber menos que esse salário.
Em resumo, o salário prometido de R$1320, que consta no Orçamento de 2023, ainda está sendo negociado com as centrais dos sindicatos, pelo menos é o que afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com ele, “O compromisso do presidente Lula é de aumento real [para o salário mínimo], o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, rebateu.
Logo, veja a seguir o que falta para o aumento do salário mínimo. Veja!
Entenda a importância do salário mínimo 2023
Em nossa introdução falamos sobre do que se trata o salário mínimo. Ele é a menor remuneração que qualquer pessoa contratada no mercado formal, ou seja, pelo regime CLT, não pode recebe menos que esse salário.
Outrora, também pode ter outra definição. Em resumo, o salário mínimo é o menor valor pelo qual o trabalhador pode vender a sua mão de obra no mercado formal!
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Em suma, a lógica por trás da criação do salário mínimo é garantir o sustento básico dos trabalhadores, parte da ideia de que seria necessário impedir por lei que empresas e empregadores contratassem os funcionários por salários baixos, menor que o necessário para a sua sobrevivência.
Não se pode negar que há várias questões que podem passar pela discussão com relação ao valor ideal. Inclusive, hoje, o reajuste do salário mínimo é feito a cada ano. Ou seja, a cada ano teremos um novo cálculo.
Essa medida é feita para cobrir o valor da inflação e preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores. Ou seja, todos os anos é necessário olhar para os valores dos serviços básicos, e ajustar o salário para que ele possa garantir a sobrevivência digna dos trabalhadores.
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E o que falta para o salário mínimo 2023 aumentar?
Em primeiro lugar, a questão a ser debatida é se o reajuste do salário mínimo, até então, tem sido suficiente para suprir as necessidades para uma família sobreviver. A partir de 2008, foi implementada uma política de valorização do salário mínimo.
Em resumo, essa política alterava a forma de calcular o reajuste, trazendo uma possibilidade de aumento real do valor do salário mínimo. Ou seja, aumentar o poder de compra do salário mínimo. Logo, mantida até 2019.
Neste ano, a política tem sido novamente implementada, sendo necessário, inclusive, para aquecer a política econômica no Brasil. Logo, o valor já foi reajustado para R$1302, primeiro aumento real desde 2019.
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No entanto, o valor prometido pelo governo atual seria de R$1320. Entretanto, ainda não foi aprovado porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo.
Em suma, representantes da equipe econômica defendem a permanência em R$1302. Logo, a decisão final só sairá após a negociação com as centrais!
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Em 2023, o 13°salário (salário mínimo 2023) está garantido com o novo presidente Lula?
Então, neste ano, o 13 salário estará sendo novamente pago aos trabalhadores. Entretanto, não há que se falar em antecipação. Vale lembrar que sua antecipação se deu devido à pandemia da Covid-19.
Em suma, o salário mínimo 2023 segue sendo pauta para várias discussões e um sentimento de otimismo e também apreensão por parte dos trabalhadores!
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