A aprovação da revisão da vida toda do INSS foi motivo de muita comemoração pelos beneficiários. Essa comemoração se deu pela possibilidade de aumentar o valor recebido da Previdência Social. Como o próprio nome diz, a revisão da vida toda vai permitir incluir as contribuições feitas durante toda a vida contributiva. Entenda como funciona:
O que é revisão da vida toda?
Na Reforma de Previdência de 1999, as contribuições feitas antes de julho de 1994 foram descartadas. Dessa forma, ocorreu um prejuízo para aqueles contribuintes que tinham altos valores nesse período. Então, o valor de benefício acabou diminuindo.
Por isso, o Supremo Tribunal Federal votou a ação chamada revisão da vida toda para auxiliar essas pessoas e aumentar o valor que recebem, reavendo o que é seu por direito.
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Quem tem direito à revisão da vida toda?
Quem recebe os benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário maternidade poderá pedir a revisão, desde que atenda aos demais critérios estabelecidos.
O prazo para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos a contar da data de concessão do benefício. A data de concessão dos benefícios precisa ser entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão. Mas, como já estamos no ano de 2023, poderá ingressar com a ação quem começou a receber o benefício em 2013.
O processo tem uma prescrição de 5 anos, ou seja, quando houver a decisão favorável, o beneficiário receberá valores corrigidos de até 5 anos anteriores. Além, é claro, dos valores futuros que vai receber serem maiores.
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Como fazer para solicitar a revisão da vida toda do INSS?
As pessoas que possuem o direito a solicitar a revisão da vida toda podem ingressar com uma ação judicial com o auxílio de um advogado especializado em causas previdenciárias. A revisão da vida toda é considerada a maior ação de revisão previdenciária da História.
Com isso, além dos beneficiários do INSS que podem receber uma quantia maior de benefício previdenciário, além dos valores atrasados, muitos advogados estão ganhando uma bolada ao ingressar e vencer as ações.
Mas, é preciso ficar atento se isso vai mesmo ser vantajoso para os beneficiários. Isso porque, o valor só aumenta para quem tinha contribuições mais altas no período descartado, ou é uma vantagem para quem contribuiu por bastante tempo antes disso. Sempre analise a situação com o auxílio de um advogado previdenciário.
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