Os atrasados do INSS foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Portanto, ao todo, foram R$ 1,007 bilhão para o pagamento de valores pendentes a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O montante é para quitar as dívidas do INSS com 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos em todas as regiões do Brasil. Mas o pagamento é feito de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), os atrasados do INSS deste mês já foram emitidos de acordo o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.302. Portanto, o limite da requisição passa a ser de R$ 78.120. Todavia, tem direito a RPV processos de até 60 salários mínimos, a partir do reajuste de R$ 1.302.
Quem tem direito aos atrasados do INSS
Confira abaixo quem pode receber os atrasados do INSS:
- Os que venceram o INSS na Justiça em ação de concessão ou revisão do benefício;
- Ganharam processos que já chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS;
- Têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs;
- Tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de janeiro de 2023.
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Consulta dos valores
Todavia, para você consultar os valores disponíveis deve entrar no site do TRF que atende a sua região. Veja:
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- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
Contudo, ressaltamos que os valores serão depositados nas contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Mas para saber o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação deve ser buscada na consulta de RPVs. Todavia, disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Entretanto, esse procedimento tem duração de uma semana a 10 dias, período no qual o dinheiro estará disponível para retirada. Portanto, a consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal. Ali mostrará a data em que emitiu-se a ordem de pagamento pela Justiça.
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