NOVO AUMENTO de MARGEM para os APOSENTADOS e PENSIONISTAS foi APROVADA!? Veja agora OS VALORES LIBERADOS
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Em 2020 mais precisamente no mês de abril, o deputado Alexandre Leite, apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que aumentava a margem consignável em 10% durante o período de emergência e calamidade na saúde pública, em razão da pandemia.
O Projeto de Lei 1.973/2020 pretende ter o novo aumento de margem do consignado para 45% prevê a alteração de trechos da Lei 13.979/2020, que trata das medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública devido ao covid-19.
Pela regra comum do empréstimo consignado, a margem consignável, que é o valor máximo do salário ou benefício que pode ser comprometido, é atualmente de 35%.
De acordo com a proposta, a ideia é acrescentar um artigo na legislação que autorize o aumento da margem consignável em 10%, enquanto durar o estado de calamidade.
Com o acréscimo, a margem consignável para empréstimo consignado passaria a ser 40%, enquanto a do cartão de crédito consignado seria mantida no patamar de 5%.
Na prática, os consumidores aptos para contratar consignado poderiam usar até 40% de seu salário ou benefício para o empréstimo e até 5% para o cartão.
Segundo o deputado Leite, autor da proposta, os impactos da pandemia não se limitam à saúde e também afetam a economia.
Desde abril de 2021, a margem consignável vigente é de 40%, conforme as disposições da Lei 14.131/21, aprovada no início do ano pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República. Desse total, 35% é voltado para empréstimo consignado e 5% exclusivamente para o cartão de crédito consignado.
Dessa forma, a aprovação do PL 1.973/2020 resultaria em um aumento de 5% comparada à margem atual e 10% comparada à regra geral da margem.
Uma possível aprovação da proposta fixaria a nova margem por tempo limitado, assim como a margem atual, que vai até 31/12/21.
A situação mais atual do PL 1.973/2020, de acordo com as informações da ficha de tramitação na Câmara, é a de espera do parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Isso quer dizer que o projeto ainda está em andamento na Câmara dos Deputados, ou seja, ainda não foi aprovado. A proposta tramita em regime de prioridade, o que significa que ela é incluída depois dos projetos em regime de urgência, sendo apreciada de forma mais rápida.
Valores:
Salário de R$1.100
Libera NOVA MARGEM: R$55
Libera no crédito consignado: R$2.272
Salário de R$6.433
Libera NOVA MARGEM: R$321,65
Libera no crédito consignado: R$13.291
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