Novo aumento de margem de empréstimo para os servidores públicos- Entenda
A margem do empréstimo consignado teve um aumento através de uma Medida Provisória. Ou seja, agora os segurados INSS podem contratar mais valores. Mas, esse aumento não beneficiou os servidores públicos, por isso, um projeto de lei pretende mudar isso e estender para esse grupo de pessoas. Confira!
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Aposentados e pensionistas do INSS, além de quem ganha Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio-Brasil possuem 5% a mais de margem para contratar consignados. O aumento ocorreu através de um decreto do Governo Federal para ajudar a garantir o poder de compra dos brasileiros, juntamente com outras medidas.
As regras começaram a valer no mês passado. Por exemplo, agora os aposentados e pensionistas INSS podem usar 40% de seu benefício com consignados. Sendo assim, contratar 35% em empréstimo consignado e 5% em cartão de crédito consignado.
O empréstimo consignado é uma linha de crédito voltada a segurados INSS, militares e servidores públicos. Ela é mais vantajosa em relação às outras, pois conta com juros menores e desconto em folha. Apesar de ser voltada a esses públicos, o aumento de margem não foi estendido aos militares e servidores públicos.
Sendo assim, um projeto de lei pretende incluir os servidores públicos no aumento de margem. Confira como está o andamento:
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Aumento de margem para servidores- Andamento
Uma emenda feita pelo Deputado Ricardo Silva e incluída na Medida Provisória- MP 1106 de aumento de margem pretende estender a vantagem da margem maior aos servidores públicos também.
Agora, a MP está em análise pelo Plenário da Câmara. Conforme o autor do projeto, a emenda é importante para diminuir as desigualdades entre essas pessoas. Sendo assim, servidores também tem valores maiores para retirar, caso precisem.
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Uma Medida Provisória tem prazo de 120 dias, no total, para passar por aprovação do Congresso. Ou seja, no caso da MP de aumento de margem para empréstimo, o prazo é 17/07/2022.
Caso não tenha aprovação até essa data, deixa de valer. Dessa forma, as pessoas não poderão mais retirar consignados com margem maior. Mas, se tiver a aprovação, ganha força de lei e terá sempre validade.
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