Desde a recente alteração no nome do programa social de Auxílio Brasil para novo Bolsa Família, muitas questões surgiram a respeito de benefícios adicionais para esses grupos populacionais. Especificamente, a possibilidade de empréstimo consignado para esses beneficiários causou um grande barulho, especialmente considerando que tal oferta, promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, durou apenas um mês.
Posteriormente, com a mudança de governo, uma enxurrada de informações nas redes sociais sugeriu uma possível volta do empréstimo consignado. Contudo, é preciso esclarecer que essa oferta ainda não foi reintroduzida, embora não esteja fora de questão que possa voltar nos próximos meses.
Onde estamos no momento?
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está revisando uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Esta ação questiona a legalidade de conceder empréstimos consignados a famílias beneficiárias do programa social. A argumentação principal do partido é que conceder empréstimos a famílias em situação de vulnerabilidade econômica pode resultar em um superendividamento.
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O que sabemos sobre o julgamento da ação?
O julgamento começou em 6 de julho, na plataforma virtual do STF, e registrou seis votos favoráveis à liberação do consignado. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, adiando a decisão sem data para retomada.
Portanto, sem uma decisão oficial, os beneficiários do novo Bolsa Família não têm a opção de solicitar o crédito, já que nenhum banco tem autorização para oferecer esse serviço.
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E os pagamentos atuais do programa, como ficam?
Enquanto a decisão judicial não sai, os beneficiários do programa continuarão recebendo os pagamentos normais de cada mês, conforme o calendário estabelecido pelo Ministério. O montante será a soma dos últimos pagamentos, incluindo adicional para gestantes, crianças e jovens de sete a dezoito anos. É recomendado que as datas de pagamento e outros detalhes sejam verificados no aplicativo do programa.
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Enfim, a liberação de empréstimo consignado para beneficiários do novo Bolsa Família ainda aguarda uma decisão judicial. Contudo, os beneficiários do programa podem garantir, pelo menos por enquanto, que as suas necessidades imediatas sejam atendidas por meio dos pagamentos mensais regulares.
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