O novo cartão benefício INSS foi aprovado junto com a Medida Provisória 1.106/2022, na qual for convertida pelo presidente na Lei de nº 14.431. Essa nova modalidade de crédito está disponível para aposentados e pensionistas do INSS e para beneficiários do BPC/LOAS.
Esse novo cartão está sendo liberado por determinados bancos e instituições financeiras e a maioria dos beneficiários que fizeram a contratação, já estão com o dinheiro na conta. Esse novo cartão benefício INSS tem funcionalidade de saque e para uso em compras no crédito.
Qual o limite do cartão benefício?
O limite do cartão benefício será proporcional de acordo com o salário mensal do segurado, dessa forma, varia de beneficiário para beneficiário. Entretanto a regra básica do mesmo é que 70% do seu total é destinado exclusivamente para saque e os outros 30% para limite no crédito.
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Por exemplo, uma pessoa que recebe um salário mínimo (R$1.212) tem direito de sacar R$1164 e mais R$490 para uso em compras no crédito. Essa modalidade de cartão não possui taxas adicionais e o pagamento do valor gasto no crédito é feito por meio de faturas mensais.
Já o valor liberado para saque, é considerado como um “empréstimo” sendo pago em 84 parcelas de R$60,60 diretamente do benefício do aposentado, ou seja, no momento em que o benefício cai na conta o valor já é descontado, essa é a principal característica de um “consignado”.
A taxa de juros presente nessa operação é de 3,06%, considerada uma porcentagem baixa, comparando com outros cartões de crédito convencionais.
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Lembrando que o valor que é liberado para uso da opção de “crédito” do cartão, deve ser paga mensalmente através de faturas que podem ser disponibilizadas de forma física pelos correios, ou de forma digital por aplicativos. Por exemplo, com o limite de R$490 para compras no cartão de crédito, todos os meses se você usar esse limite você deve pagar a fatura pelo valor que você gastou para evitar que juros sejam cobrados em cima disso, causando endividamento.
Quando o INSS vai atualizar a margem 2022?
Desde o dia 19 de setembro a margem do INSS está atualizada, dessa forma, o novo cartão benefício já deve estar incluso com disponibilidade para a contratação para todos os beneficiários que tem direito. Os pagamentos estão feitos em lotes conforme a solicitação, dessa forma muitos já receberam os valores e outros estão na fila de pagamento.
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Quem não tem direito ao cartão benefício?
Alguns grupos não possuem direito ao empréstimo consignado, dessa forma vão ficar de fora e não vão poder pegar os valores liberados do novo cartão benefício, confira quais são os grupos:
1 – Beneficiários do Auxílio Brasil (Só vão poder comprometer 40% da sua renda em empréstimos consignados, não terão direito a uso da margem para cartão)
2- Militares (Só vão poder comprometer 35% para empréstimos consignado graças ao aumento de margem concedido pela MP 1132/2022 e 5% para o cartão de crédito normal, não tendo direito ao cartão benefício)
3- Servidores (Só vão poder comprometer 35% para empréstimos consignado graças ao aumento de margem concedido pela MP 1132/2022 e 5% para o cartão de crédito normal, não tendo direito ao cartão benefício)
4- CLT (Só vão poder comprometer 35% para empréstimos consignado graças a Lei 14.431 e 5% para o cartão de crédito normal, não tendo direito ao cartão benefício)
5- Quem recebe Pecúlio do INSS
6- Quem tem +80 anos não vai poder solicitar por regras impostas pelos bancos
7- Quem recebe benefício do INSS e tem representante legal.
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