A Medida Provisória n. 1.106/22 que aumentou o valor da margem consignada se tornou definitiva. Isto porque, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP.
Neste sentido, foi aprovado uma margem de 5% para cartão de crédito tanto para os segurados do INSS, como de costume e também para novos grupos. Confira.
Como a nova lei distribiu a margem consignada dos cartões de crédito?
Conforme falado anteriormente foi aprovada a lei que aumenta a margem consignada. Ocorre que para os aposentados e pensionistas do INSS e participantes do BPC foi concedida uma margem de 45%.
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No entanto, 5% de margem deve ser utilizado obrigatoriamente com o cartão de crédito consignado. Assim, os empréstimos pessoais tem 35%. E por fim, os outros 5% são destinados ao novo cartão beneficio.
Os participantes do Auxílio Brasil e trabalhadores com carteira assinado, por outro lado, receberão uma margem de 40%. Sendo 5% da margem para uso exclusivo do cartão de crédito consignado e os demais 35% para uso com empréstimo consignado.
Servidores públicos e militares também tem direito a margem para empréstimo e cartão de crédito consignado.
Qual a diferença entre o cartão de crédito consignado e o empréstimo consignado?
O cartão de crédito consignado possui as mesmas funções de um cartão de crédito comum. Ou seja, o cartão libera valores para saque e valores para compras.
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Neste sentido, o cartão de crédito consignado é uma ferramenta para uso de compras e saque de valores.
Por outro lado, o empréstimo consignado é uma forma de de liberação de crédito feito pela instituição financeira que liberará o valor diretamente na conta do beneficiário.
A taxa de juros do empréstimo consignado é uma das menores do mercado e é uma taxa fixa, já os juros do cartão de crédito consignado podem variar de acordo com o mercado.
Valores liberados para novo o cartão de crédito consignado dos aposentados
O cartão de crédito consignado é uma espécie de cartão de crédito que tem o valor de sua fatura descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário.
Desse modo, o valor liberado para saque e para limite de compras é baseado no valor do salário mensal do aposentado.
Assim, será liberado para o cartão de crédito 70% do valor do salário do aposentado para saques e os outros 30% serão liberado para limite de compras.
Portanto, para aposentados que recebem um salário mínimo como pagamento mensal do INSS, será liberado o valor de R$ 1.180 para saque e R$ 500,00 em compras.
Lembrando que os beneficiários do BPC e Auxílio Brasil também recebem as vantagens do cartão de crédito consignado.
O novo cartão de crédito já foi liberado para os aposentados?
Tendo em vista que a lei foi aprovada recentemente ainda é necessário aguardar a regulamentação de valores e prazos que será definido pelo INSS.
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Dessa forma, após a regulamentação os bancos estarão liberados para fornecer o cartão para os segurados do INSS e participante do BPC e Auxílio Brasil.
Os principais banco que oferecem a modalidade são a Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco Pan e Banco Inter.
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