Os aposentados, pensionistas e quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas terão acesso a um novo cartão de crédito devido a uma Medida Provisória assinada esse ano. Confira como funciona:
A Medida Provisória 1.106/2022 foi assinada pelo Governo Federal em março e trouxe diversas medidas em relação aos consignados. Ocorreu o aumento de margem em 5% para empréstimo consignado. Dessa forma, os beneficiários puderam usar 35% para contratar empréstimo consignado (antes era 30%), além de 5% para cartão de crédito consignado.
Uma Medida Provisória tem validade de 120 dias após a sua assinatura e, até que o prazo se encerre, é preciso passar por votação e aprovação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República. A votação na Câmara e Senado já ocorreu, onde teve resultados positivos.
Agora, precisa da sanção presidencial. Há o prazo de 15 dias úteis para que o Presidente Bolsonaro sancione. Esse prazo se encerra no dia 03 de agosto. Caso ele não aprove até essa data, o Congresso Nacional promulga automaticamente por meio do seu presidente e Senador Rodrigo Pacheco.
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Durante a votação na Câmara dos Deputados, houve a apresentação de muitas propostas incluídas na Medida Provisória. Uma dessas propostas foi o novo cartão de crédito para aposentados. Confira:
Como funciona o novo cartão de crédito para aposentados
A emenda inclusa pelo Deputado Olavo Bilac Pinto, relator da MP, propõe um novo cartão de crédito para os aposentados, pensionistas e BPC/Loas. Esse novo cartão terá margem de 5%. Ou seja, os beneficiários podem usar esse percentual de seu benefício para a contratação desse produto.
Esse novo cartão será um cartão benefício. Portanto, sua utilização será com produtos e serviços essenciais, como farmácias e planos de saúde. Mas, ainda não há uma regulamentação oficial.
Para que as instituições financeiras possam começar a liberar esse produto, precisam aguardar a promulgação oficial e a publicação da Instrução Normativa. Isso deve ocorrer até o prazo acima citado, dia 03 de agosto.
Mas, muitos bancos estão realizando a pré digitação. Assim, quando acontecer a liberação do novo cartão de crédito para aposentados, pensionistas e BPC/Loas, os bancos realizam o aviso para os interessados.
Para garantir o aviso assim que esse cartão benefício for liberado, você pode realizar um cadastro no link abaixo:
PRÉ CADASTRO NOVO CARTÃO BENEFÍCIO
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