Beneficiários do INSS tem surpresa chegando na folha de pagamento com novo cartão anunciado. Apesar de já ter sido aprovado, o novo cartão benefício do INSS ainda não está liberado, pois falta a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União.
O novo cartão benefício do INSS tem como objetivo a liberação de mais crédito para alguns beneficiários da Previdência Social. Mas, não são todos que poderão contratar esse produto. Saiba todas as informações sobre como funciona, data de liberação e valores:
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O que é o novo cartão benefício do INSS?
O novo cartão benefício foi divulgado durante a votação da Medida Provisória 1.106/2022 na Câmara dos Deputados. Essa medida foi assinada em março pelo Governo Federal e aumentou a margem do empréstimo consignado de 30% para 35% aos aposentados, pensionistas e BPC/Loas.
Como é uma MP, tinha prazo de validade de 120 dias após a assinatura. Então, precisou passar por votação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República. Ela também permite a inclusão de emendas.
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Então, foi durante a votação na Câmara que ocorreu a divulgação dessa emenda. Agora, a MP já passou pela votação em todas as etapas e o Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou, transformando a MP na Lei 14.431/2022.
Portanto, o texto da MP, juntamente com as emendas aprovadas, como o novo cartão benefício do INSS ficam válidas para sempre.
Quem pode contratar o novo cartão? Veja as regras
O novo cartão benefício não será para todos os beneficiários. Ele é liberado apenas para aposentados, pensionistas e quem recebe Benefício de Prestação Continuada. Ele libera uma margem extra de 5% para esse público.
Portanto, os beneficiários podem usar 5% do salário para a contratação do novo cartão benefício. A taxa de juros desse cartão é de 3,06%. Do valor contratado, 70% pode ser em saque em dinheiro e 30% para usar em limite de compras.
Uma pessoa que recebe um salário mínimo (R$1212) e que tenha margem cheia, pode pegar em torno de R$1164 na conta e R$490 de limite para compras usando o cartão. As parcelas são de R$60,60, de acordo com a margem de 5%. Esse valor vai aumentando conforme a renda que o beneficiário recebe.
Qual a data de liberação do novo cartão benefício do INSS?
A Dataprev está trabalhando na regulamentação do novo cartão benefício do INSS. As instituições financeiras somente podem começar a liberar após a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União.
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A previsão é que a liberação aconteça no dia 20 de setembro. Enquanto isso, as instituições estão realizando um pré-cadastro aos interessados. Assim, quando começar a ser pago, os interessados são contatados com prioridade.
Para realizar o pré-cadastro com a João Financeira e receber o aviso, você pode CLICAR AQUI.
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