Durante o dia 17 de Março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro, aprovou a Medida Provisória (MP) 1.106/2022, que eleva a margem dos empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de liberar o novo cartão benefício do INSS.
Entenda mais informações sobre como funcionam os valores liberados pelo novo cartão do INSS no artigo em seguida!
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Como funciona a Lei 14.431 dos empréstimos consignados?
A Lei 14.431 basicamente define uma nova margem para os empréstimos consignados dos segurados do INSS. Dessa maneira, os seguintes grupos devem ter disponível a margem de 45%:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É importante ressaltar que, desse total, 35% são destinados aos empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito e outros 5% para o novo cartão benefício do INSS.
Além disso, novos grupos foram adicionados ao texto. Sendo eles os beneficiários do Auxílio Brasil e os Trabalhadores CLT que agora devem ter uma margem de 40% nos empréstimos consignados destinada somente aos empréstimos pessoais.
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O que é a margem dos empréstimos consignados do INSS?
A margem dos empréstimos consignados nada mais é que a porcentagem que limita o quanto do benefício mensal que o cidadão vai poder comprometer para retirar o empréstimo.
Desta maneira, ela coloca um máximo no valor do empréstimo que a pessoa pode conseguir com esse tipo de empréstimo.
Como funciona o novo cartão benefício do INSS?
Como dito anteriormente, o novo cartão benefício foi incluído depois da aprovação da Medida Provisória, com o objetivo de fornecer um cartão para os aposentados, pensionistas e beneficiários BPC, para que possa ser usados em comércios, mercados e farmácias convencionadas.
Desse modo, o cartão vai liberar 70% do valor para saques, e o restante para o limite do cartão de crédito. No caso de quem recebe o valor de um salário mínimo de benefício do INSS vai ser liberado o valor de R$1654, desse total R$1164 pode ser usado para saque e R$490 somente no limite do cartão de crédito.
Além disso, o cartão vai poder ser pago por meio de faturas que vão chegar através dos correios ou serem acessadas por meio do aplicativo Meu INSS. Assim, o pagamento também vai poder ser dividido em até 84 vezes, com parcelas de somente R$60,60 e taxa de juros de 3,06%.
Gostou das informações sobre o novo cartão benefício do INSS? Então não deixe de conferir as dicas a seguir!
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