Novo cartão benefício para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado, confira a seguir todas as regras:
Os principais contemplados com esse cartão são os aposentados, pensionistas e BPC/LOAS, que contenham idade mínima de 21 anos.
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Confira algumas exceções:
- Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (limitado a 74 anos e 11 meses); ou
- Idade entre 55 e 59 anos, e possui o benefício há 15 anos.
Esses exceções enquadram-se aos benefícios 04, 05 ,06, 32 ,33 e 92.
PRÉ CADASTRO NOVO CARTÃO BENEFÍCIO
Confira abaixo a lista de espécies logo benefícios que não terão direito ao cartão benefício:
10 – Auxílio doença por acidente do trabalho do trabalhador rural;
11 – Renda mensal vitalícia por invalidez do trab. Rural (Lei nº 6.179/74);
12 – Renda mensal vitalícia por idade do trab. Rural (Lei nº 6.179/74);
13 – Auxílio doença do trabalhador rural;
15 – Auxílio reclusão do trabalhador rural;
25 – Auxílio – reclusão (LOPS);
30 – Renda mensal vitalícia por invalidez (Lei nº 6.179/74);
31 – Auxílio – doença previdenciário (LOPS);
36 – Auxílio acidente;
40 – Renda mensal vitalícia por idade (Lei nº 6.179/74);
47 – Abono de permanência em serviço 25%;
48 – Abono de permanência em serviço 20%;
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50 – Auxílio doença (Extinto Plano Básico);
76 – Salário família estatutário da RFFSA (Decreto-Lei nº 956/69 (EPU));
79 – Abono de beneficiário aposentado pela autarquia empr. (Lei nº 1.756/52);
80 – Salário-maternidade;
86 – Pensão mensal vitalícia do dep. do seringueiro (Lei n.º 7.986/89);
91 – Auxílio doença por acidente de trabalho;
94 – Auxílio acidente por acidente de trabalho;
95 – Auxílio suplementar por acidente de trabalho.
Taxa do cartão benefício e regras em geral:
Margem consignável mínima: R$10,91
Margem consignável máxima: R$909,10
Limite de Saque: 70% do limite do cartão
Valor mínimo de saque: R$70,00 com seguro e R$100,00 sem seguro.
Limite de crédito mínimo: R$300,00
Idade e limite de crédito:
18 a 65 anos: R$20.000
66 a 70 anos: R$15.000
71 a 19 anos: R$5.000
Juros e tarifas:
Taxa de juros: 3,06% ao mês;
Taxa de emissão de cartão: 3 parcelas de R$5,00 a partir da data de 1° uso, independente ser em compras ou saques;
Tarifa se saque: Isento;
Anuidade: Não
Idade para aquisição do cartão:
Idade mínima: 18 anos;
Pensionistas : Ter pelo menos 21 anos;
Máxima: 79 anos, 11 meses e 29 dias;
Acima de 80 anos: Não será realizado o crédito.
Mais regras:
A fatura do cartão benefício será todo dia dez, a margem consignável do mesmo corresponderá a 5% do salário líquido do segurado, além disso o desconto mínimo em folha será de R$5,00.
Bem como será permitido a possibilidade de saque.
O que o seguro desse cartão benefício cobre?
Morte Natural e Acidental:
Até R$ 2.000,00
• Auxílio Funeral ou Assistência Funeral:
Até R$ 2.000,00. Valor não cumulativo
• Desconto em Farmácia: De 15% a 80%
Será disponibilizado apenas um cartão por titular, sem a possibilidade de cartão adicional!
Confira o cálculo do limite:
Limite de Crédito para Compras:
Ex.: [(MARGEM x FATOR DE MULTIPLICAÇÃO)] = Limite de Crédito
Ex.: Margem 100,00 x Fator (27,50 x) = Limite R$ 2.750,00
Limite de Crédito para Saque:
Ex.: [(LIMITE CARTÃO X
Como consultar a margem?
- Utilize a opção SERVIÇOS e clique em Meu INSS. Clique novamente no ícone meu INSS em amarelo;
- Ao abrir a tela seguinte clique no ícone de Histórico de Crédito de Benefício;
- É necessário fazer o Login no sistema.
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