O Projeto de Lei 341/2021, que altera a Lei nº 13.979 de 2020, é responsável por assegurar os trabalhadores que já estão aposentados pelo INSS e que foram demitidos sem justa causa, ao recebimento de parcelas do seguro-desemprego devido ao estado de emergência pública vivido na pandemia da Covid-19.
É de conhecimento geral que mais de 15 milhões de brasileiros, atualmente se encontram em insegurança alimentar grave. Também aponta-se que 8 em cada 10 famílias se encontram endividadas e sem projeção para quitar essas dividas.
Por conta disso, criou-se o novo Projeto de Lei direcionado para os aposentados do INSS. Entenda no artigo em seguida melhores informações sobre o Projeto de Lei, as parcelas e muito mais!
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No Brasil, muitos dos idosos já aposentados optam por continuar em seu emprego com carteira assinada.
Entretanto, durante a crise emergencial na saúde que ocorreu devido à pandemia da Covid-19, esses idosos, presentes no grupo de risco, acabaram sendo impossibilitados de irem até seu emprego.
Em decorrência disso, muitas demissões sem justa causa ocorreram. Por conta disso, essas pessoas, muitas vezes chefes de família, precisaram recorrer a empréstimos e mesmo já estando aposentados pelo INSS acabaram se endividando.
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Projeto de Lei 341/21 para os aposentados do INSS
O Projeto de Lei nº 341 de 2021, estuda o pagamento de três parcelas, sendo que estas não poderão ter o valor maior do que R$ 1,5 mil, do seguro-desemprego para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Entenda a nova PL e como ela beneficia os segurados do INSS
A Deputada Aline Gurgel foi a responsável pela criação do novo Projeto de Lei. A PL defende que os aposentados do INSS demitidos sem justa causa, recebessem novas parcelas do seguro desemprego.
Sendo assim, o recebimento seria de R$ 1.500,00 destinado à quitação das dívidas feitas durante a crise de saúde, e também para amenizar qualquer problema financeiro ocasionado pelas demissões.
Atualmente, infelizmente, esse Projeto de Lei ainda não foi aprovado. Entenda em seguida a tramitação atualizada da PL 341/21:
- Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, onde o projeto aprovou no dia 17/06/2021;
- Logo em seguida para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde se encontra desde o dia 21/06/2021;
- Quando aprovada será Encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação;
- E por fim enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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