No início deste mês, o presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, tomou posse da presidência e reuniu diversos apoiadores na esplanada dos ministérios em Brasília-DF. Na ocasião o presidente fez o seu discurso de posse, no qual disse que será implementado um novo regime trabalhista.
Desse modo, de acordo com Lula, será criada uma legislação para o empreendedorismo liberal. Ou seja, haverá uma lei para proteger e assegurar proteção para estes trabalhadores. Porém, para a criação da nova medida ainda será necessário um debate entre a equipe sindical e empresarial para que se possa chegar a um acordo sobre as regras que serão criadas.
No entanto, o novo governo ainda não foi claro com relação às mudanças no regime trabalhista. Porém, é previsto que o Congresso Nacional não apoie de primeira as mudanças que serão sugeridas pelo novo governo. Isto porque, a reforma do regime trabalhista de 2017 possibilitou a maior liberdade de negociação entre empregador e empregado. Sendo que este modelo foi uma forma de reduzir ações judiciais e tornar os acordos trabalhistas mais efetivos.
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Por outro lado, de acordo com o vice-presidente, durante a campanha eleitoral, o novo presidente não tem qualquer intenção de modificar o procedimento de acordo entre empregador e empregado e muito menos voltar a obrigar o pagamento do imposto sindical.
Desse modo, no primeiro momento Lula apenas deixou claro que pretende devolver as empresas estatais e bancos públicos para o controle do Estado. Portanto, tirou diversas empresas da linha de frente para privatização.
O que pode mudar no regime trabalhista de Lula?
O novo governo não vai modificar todos os pontos que foram reformados em 2017 no regime trabalhista, mas tem pontos principais que pretende modificar, sendo eles: o trabalho intermitente, a ultratividade das normas coletivas e os acordo que podem ser feitos entre patrão e empregado.
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Importante entender que a ultratividade coletiva significa dizer que acordos e convenções coletivas de trabalho continuem tendo valor mesmo que do prazo legal que foi negociado no instrumento coletivo tenha passado.
Ocorre que com a reforma trabalhista de 2017 ocorreu o fim da ultratividade das cláusulas negociadas coletivamente. Portanto, não é mais permitido que o acordo ou convenção coletiva tenha validade após o prazo legal estabelecido no instrumento coletivo.
O que a revisão do regime trabalhista pode beneficiar?
Apesar de não se saber ao certo quais são as modificações que serão propostas pelo governo para modificar o regime trabalhista os trabalhadores liberais podem esperar que as novas regras os beneficiarão.
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Isto porque, atualmente, o profissional liberal não tem muito a proteção da legislação. Desse modo, com o novo regime trabalhista, estes profissionais poderão ter seus direitos garantidos e protegidos.
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