Confira essa novidade! Novo valor liberado para Empréstimo Auxílio Brasil passa de R$ 400. Todas as informações você acessa aqui:
O mês de março deste ano trouxe muitas mudanças para os empréstimos consignados. Pois dia 17 do mencionado mês, o Governo Federal apresentou para os brasileiros o Programa de Renda e Oportunidade, contendo medidas econômicas para os auxiliar financeiramente e movimentar a economia.
No dia 18 de março, a iniciativa se confirmou com a publicação no Diário Oficial da União e entre as medidas estava a Medida Provisória 1.106 de 2022. Nesse sentido, dia 3 de agosto a MP foi convertida na Lei 14.431/22. Proporcionado a liberação definitiva da contratação de empréstimo consignado, para os participantes do Auxílio Brasil.
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Liberação da digitação do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil
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Por meio da entrada em vigor da Lei 14.431 de 2022, a possibilidade de contratação do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil se tornou definitiva, pois antes tinha previsão temporária na Medida Provisória 1.106, que somente não foi liberado o acesso por meio dela por empecilhos na sua regulamentação.
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Outro fator contribuinte para o atraso se deu na demora das normas complementares que o Ministério da Cidadania precisava incluir. Portanto, dia 13 de agosto, aconteceu a primeira reunião, a chamada reunião extraordinária n.° 310. Havia expectativas que as informações do valor liberado para Empréstimo Auxílio Brasil e as adicionas fossem divulgadas, mas não aconteceu.
Dessa forma, uma nova reunião aconteceu no dia 16, estando presentes o Ministério da Cidadania e a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda. Deliberando sobre Empréstimo Consignado, Auxílio Brasil e CadÚnico. No entanto, não divulgaram definições a respeito da implementação do crédito consignado para quem recebe o Auxílio Brasil 2022.
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A demora da divulgação das regras e do valor liberado para Empréstimo Auxílio Brasil, teve como principal objetivo a taxa de juros de em torno de 4,9%. Isso porque, especialistas estavam preocupados com a possibilidade dos beneficiários ficarem prejudicados, já que recebem R$ 400 ao mês e poderiam comprometer 40% da sua renda mensal com a modalidade.
Para a alegria dos participantes do Programa Auxílio Brasil, dia 27 de setembro, o Ministério da Cidadania, publicou a Portaria n.° 816/22, contendo a regulamentação do crédito para esse grupo. Precisando ser aguardado no momento a Dataprev processas as informações para que os pagamentos comecem.
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Valores, taxas e data de liberação
O salário de benefício do Auxílio Brasil atualmente é de R$ 600 após a aprovação da PEC dos Auxílios. No entanto, esse aumento não é definitivo e sua validade vai até o mês de dezembro deste ano, retornando após a R$ 400. Para fins de contratação do crédito consignado, esse valor de R$ 400 somente vai ser considerado.
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A margem consignável para contratar a modalidade é de 40%. Portanto, o valor liberado para Empréstimo Auxílio Brasil, com referência no salário de benefício fixo, é de em média R$ 2.520, mais de R$ 400 disponíveis com base na projeção anterior que era de R$ 2.050. Além disso, a taxa de juros foi reduzida passou de 4,9% para até 3,5%, podendo o valor contratado ser parcelado em 24 vezes, conforme a Portaria n.° 816 de 2022.
Por fim, a previsão para a liberação do Empréstimo Auxílio Brasil é a partir do dia 10 de outubro.
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