Os cidadãos idosos, com 60 anos ou mais, estão agora ainda mais amparados, legalmente, no Brasil. Tais mudanças são derivadas do estatuto do idoso, uma “lei que objetiva proporcionar ao idoso todas as oportunidades para a manutenção de sua saúde física e mental”, esclarece a presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Sangado.
Essas normas trazem uma série de benefícios financeiros, sociais e legais. Portanto, se você tem mais de 60 anos, ou conhece alguém nessa faixa etária, continue a leitura e fique por dentro das novidades. Vejamos alguns mais importantes benefícios para aposentados atualmente.
A isenção do IPTU para idosos
O Estatuto do Idoso garante várias isenções tributárias, incluindo o Imposto Territorial Urbano (IPTU), por meio da Lei Federal n. 10.741/2003. Essa isenção varia de acordo com a cidade, e é aplicável apenas a idosos acima de 60 anos, aposentados, proprietários de apenas um imóvel, e com rendimentos de até dois salários mínimos.
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Desconto na compra de carro
Outro benefício garantido por lei é o desconto na compra de carro 0km. A lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, assegura aos idosos acima de 60 anos, um desconto na compra de um veículo novo, contanto que seja fabricado no Brasil ou em países que fazem parte do Mercosul, e que o valor seja, no máximo, R$70.000,00 por pessoa.
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No entanto, para ter direito a esse benefício, o idoso precisa comprovar possuir alguma condição de saúde, tais como: problemas no joelho, quadril, coluna, etc.
Pensão alimentícia para idosos
Também faz parte dos direitos do idoso a possibilidade de receber pensão alimentícia se não tiver condições de se sustentar. É o que diz o artigo 12 do Estatuto do Idoso. O idoso pode escolher qual dos filhos deve pagar a pensão e, caso não seja paga, pode resultar na prisão do responsável.
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Se o filho não tiver condições de pagar a pensão, o idoso tem direito ao benefício assistencial do INSS, cujo valor é de um salário mínimo mensal e é direcionado ao idoso com mais de 65 anos sem meios para prover o próprio sustento.
Transporte gratuito para idosos
A gratuidade no transporte público, garantida pelo Estatuto do Idoso, tem particularidades em relação à extensão do benefício nas legislações municipais. Assim, a idade mínima para ter acesso ao transporte público interestadual pode variar entre 60 e 65 anos, pois o estatuto estabelece a obrigatoriedade apenas a partir dos 65 anos, deixando a critério das administrações rodoviárias a decisão sobre incluir ou não os maiores de 60 anos.
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Sendo assim, há vários benefícios cheios de novidades para a população idosa. Aproveite, compartilhe essa informação com aqueles que têm o direito de usufruir dessas vantagens, ainda que muitos desconheçam.
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