No dia 04 de agosto deste ano o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória que aumenta o valor dos consignados. O aumento da margem consignável agora é oficialmente a Lei n. 14.431/2022.
Quais são os novos valores liberados com o aumento da margem consignado?
Assim, a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro aumentará a margem consignável para aposentados, pensionistas e participante do BPC de 35% para 45%. Sendo que 35% da margem será destinada para crédito pessoal consignada, 5% para cartão de crédito consignado e os outros 5% serão direcionados a um cartão beneficio.
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A Lei também ampliou então o beneficio da margem consignável no valor de 40% para os participantes do Auxílio Brasil e para os trabalhadores celetistas. Sendo que a diferença de utilização da margem com os beneficiário do INSS é que não foi concedido para este grupo a margem de 5% para utilizar com cartão beneficio.
O que é margem do consignado?
A margem do consignado é um limite de quanto pode ser comprometido do salário do beneficiário deste tipo de crédito.
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Este limite evitará o endividamento bola de neve dos beneficiário do crédito consignado. Evitando assim que os mesmos não entrem em dividas das quais não conseguem sair.
A lei define o valor da margem. Por isso, o Congresso Nacional precisou aprovar a Medida Provisória 1.106/22, pois com a MP o aumento da margem consignável não seria permanente.
Porém, com a sanção da Lei o aumento da margem consignável será permanente até que seja editada a legislação.
O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal que era conhecida por ser destinada apenas para aposentados ou pensionistas do INSS ou para servidores públicos.
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Nesta modalidade de empréstimo o valor das parcelas pactuadas nos contratos de crédito pessoal são descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor.
Devido a forma de pagamento desta modalidade de empréstimo, as taxas de inadimplemento são muito baixas. Isto porque, as chances de o devedor se tornar insolvente são muito baixas. Já que o dinheiro é descontado direto pela fonte pagadora do salário do beneficiário.
Neste sentido, as instituições financeiras conseguem fazer um melhor preço dos encargos financeiros, devido a alta taxa de quitação destes empréstimos.
Portanto, o empréstimo consignado é o que possui a menor taxa de juros do mercado. Atualmente a maior taxa de juros para este tipo de crédito para os segurados do INSS é de 2,14%.
Como conseguir o empréstimo consignado com o aumento de margem?
Atualmente os principais bancos que trabalham com a liberação de empréstimos consignados são então: Banrisul, Bradesco, Cetelem, Itau, Pan, Facta Financeira, Olé, Daycoval, Mercantil, BMG, C6 Bank e Safra Financeira
Para conceder empréstimo as instituições financeiras seguem algumas regras, mas pode variar de banco para bando. Alguns bancos utilizam o critério idade para saber até qual idade o valor do crédito consignado será liberado. Até então, os empréstimos consignados estão sendo concedidos para pessoas de 21 até 73 anos. Com a taxa de juros consignados de 2,14%, com possibilidade de parcelar em até 84 vezes.
Neste sentido, um aposentado que recebe um salário mínimo, por exemplo, poderá usar até R$424,20 de sua renda mensal para arcar com pagamento de parcelas de empréstimo. Ademais, deve receber a liberação aproximadamente de R$15586,12 para empréstimo, que poderá ser dividido em 84 vezes sem acréscimos ou taxas adicionais.
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