A tão esperada margem social do INSS vai ajudar muitos beneficiários, pois ela garante uma linha de crédito com taxas mais baratas. O grupo beneficiado poderá retirar até R$ 20 mil. Entenda agora o que falta para que seja liberado.
O que é e como funciona a margem social do INSS?
É um tipo de empréstimo mais barato a alguns grupos. Ela está prevista no projeto de lei 4732/2020, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos. Mas, caso ela venha a ser aprovada em todas as etapas, vai funcionar da seguinte forma:
O valor liberado aos beneficiários do INSS será de até R$ 20 mil através da margem social. A taxa de juros é de 0,2% ao mês, no máximo, com uma carência de 120 dias para pagar. Com esses valores tão baixos, pode-se perceber que o intuito é dar um auxílio aos beneficiários do INSS, sem que haja o risco de endividamento, pois as taxas são significativamente baixas.
Quem tem direito a margem social?
Quando aprovada a margem social, ela será de direito dos aposentados, pensionistas, militares e servidores públicos. Mesmo quem está sem margem para contratar o consignado poderá retirar essa nova linha de crédito, pois são linhas diferentes. Além disso, quem está com o nome negativado também poderá contratar.
O que falta para receber os R$20 mil da margem social?
A margem social do INSS é um projeto de lei. Até então, ela não está disponível para a contratação. Assim como os demais projetos, existe uma tramitação pela qual precisa passar. É necessário que passe pela aprovação nas comissões da Câmara dos deputados, além do Senado Federal e Presidência da República. Já houve a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família.
Agora, está na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Após isso, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, é claro, vai para o Senado Federal e Presidência.
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