Dirigir com CNH vencida acarreta muitos problemas com a lei. Afinal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é obrigatório a renovação da habilitação quando a data de vencimento é ultrapassada.
Conforme o artigo 162 do CTB, a necessidade de renovação do documento em no máximo 30 dias após o encerramento do prazo de validade do mesmo. Mas caso o motorista passe a transitar com a carteira vencida por mais deste período, estará cometendo, nas normas da lei, uma infração considerada gravíssima.
A penalidade para tanto é uma multa R$ 293,47 mais sete pontos na carteira. Mas também é aplicada a medida administrativa de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação da nova carteira.
O que significa os pontos somados à CNH?
Além dos valores em dinheiro cobrados dos infratores, também há a soma de “pontos na carteira”. Portanto, se, um cidadão chegar a 40 pontos perderá a carteira. Mas somente se ele não possuir nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores.
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Sendo assim, quem possuir uma infração gravíssima nos últimos 12 meses perderá a CNH com apenas 30 pontos. Porém, a situação fica pior para quem teve duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período. Isso porque elas terão suas carteiras retidas se chegarem a 20 pontos.
Infrações leves resultam em três pontos na carteira. As infrações médias e graves rendem o acréscimo de quatro e cinco pontos, respectivamente. Mas as infrações gravíssimas, como dirigir com CNH vencida, gera a soma de sete pontos na carteira.
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Saiba como fazer a CNH
Segundo a lei, a CNH deve ser renovada a cada dez anos para pessoas com até 50 anos. Mas com cinco anos para pessoas entre 50 e 70 anos e três anos para quem tiver mais de 70 anos de idade.
A renovação deve ser feita no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Afinal, esse é o órgão estadual responsável por isso, então, cada cidadão deverá procurar uma unidade em sua cidade. Vale ressaltar que todas as demandas referentes à CNH são tratadas no Detran.
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É preciso ir presencialmente até o Detran para a realização da captura de imagem, impressão digital e assinatura. Além disso, deve efetuar o pagamento de uma taxa exigida para a renovação e passar por um exame médico.
No entanto, em alguns estados, a renovação pode ser solicitada virtualmente. O usuário deverá acessar o site do Detran de seu estado, procurar a seção “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)” e preencher os dados solicitados. Agora é só seguir as próximas orientações, que variam de acordo com cada estado.
Agora que você sabe como renovar sua habilitação, evite dirigir com CNH vencida.
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