Veja aqui as novidades na Margem Social dos consignados! O projeto que promete liberar empréstimos de até 20 mil reais para os aposentados!
O que é Margem Social?
A margem social dos empréstimos consignados trata-se do projeto de lei (Nº 4732/20), de autoria do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, realizado em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves, que pretende liberar a possibilidade de realizar empréstimos consignados com valores muito além da margem comum dos consignados.
Dessa forma a margem social vai ajudar demais os aposentados, pensionistas e servidores públicos, pois libera empréstimos com margens bem mais humanas enquanto mantém baixas as taxas de juros!
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MARGEM SOCIAL
O projeto de lei 4732/20 então pretende liberar uma nova margem emergencial de crédito consignado, financiada pelos bancos públicos, que poderão atingir os valores de até 20 mil reais.
Esses valores serão liberados mantendo a taxa de juros abaixo de 5% ao ano, como dita o projeto.
Os empréstimos podem manter essas taxas de juros uma vez que nos empréstimos consignados os pagamentos são deduzidos diretamente da folha de pagamento do contratante, reduzindo assim os riscos para o banco em questão de calotes ou inadimplências.
Tabela de regras
Confira abaixo as regras para o uso da incrível margem social:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Quem pode usar o benefício
O PL 4732/2020, que libera a Margem Social, tem previsto em seu projeto beneficiar os seguintes grupos:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Dessa forma os beneficiários BPC/LOAS estão, infelizmente, de fora do benefício.
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Margem Social: Tramitação do projeto
O projeto atualmente tramita na CTASP e busca uma aprovação rápida, possivelmente ainda em 2022!
”Sendo assim o projeto tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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