Confirmada suspensão consignado para BPC após medida provisória entrar em vigor em decorrência do novo Bolsa Família. Saiba mais informações!
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago para pessoas com deficiência de qualquer faixa etária e para idosos com mais de 65 anos, ambos precisam se encaixar como baixa renda. O valor mensal é de um salário mínimo, em 2023, corresponde a R$ 1.302 (hoje).
Nesse sentido, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, puderam começar a fazer a contratação de empréstimos consignados. Mas após a publicação da Medida Provisória n.° 1.164, dia 2 de março, relacionada ao novo Bolsa Família, os bancos e financeiras estão impedidos de oferecer o crédito.
A confirmação da suspensão consignado para BPC, aconteceu dia 6, após o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, publicar no Diário Oficial da União. Continue acompanhando e não perca as últimas notícias!
Confirmada suspensão consignado BPC
A portaria que dispõe sobre a suspensão de contratos de empréstimo consignado para BPC, informa que as instituições financeiras de todo o país, estão no momento:
“Impedidas de executar novas averbações ou comando que contemplem as operacionalizações”.
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O impedimento mencionado, está relacionado ao pagamento de financiamentos, cartões de crédito, empréstimos e operações de arrendamento mercantil. De acordo com o Instituto, a suspensão consignado não afeta os contratos ativos, continuando os descontos mensais normalmente. Ou seja, somente novas contratações das linhas não são mais permitidas.
Atualmente, são cerca 4,2 milhões de contratos ativos para BPC. Vale lembrar que, desde o mês de março de 2022, esses beneficiários, podiam comprometer até 35% da sua renda mensal, com a contratação de empréstimo consignado. Dessa forma, os descontos são feitos diretamente da folha de pagamento do benefício de cada contratante.
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A medida provisória do novo Bolsa família, modificou o artigo 26, da lei publicada em 2003, voltando a valer o texto anterior, apenas os aposentados e pensionistas podem contratar as linhas de crédito. E, assim, passa a valer a suspensão do consignado para quem recebe o BPC.
INSS limita crédito para novos beneficiários
No ano passado, o Instituto, determinou a limitação de crédito consignado para os novos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Sendo assim, os novos assistidos, somente poderiam fazer a contratação de empréstimos após 90 dias, contados da data de concessão do benefício.
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Outro ponto da instrução normativa, esteve relacionada a suspensão consignado por 180 dias (seis meses), impedindo que os bancos e instituições financeiras, fizessem ligações ou encaminhasse mensagens via SMS, ou WhatsApp. Bem como, outras propagandas relacionadas a contratação de empréstimos.
Por fim, com a suspensão consignado para BPC, esses beneficiários não podem contratar créditos. Lembrando que para eles se tornava importante o acesso, pois são pessoas de baixa renda, que acaso precisem de um dinheiro urgente e imediato, não terão um serviço de crédito para recorrer.
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