INSS pode pagar R$6000 ou até mais dependendo do seu benefício. Basta você seguir o passo a passo que vamos te ensinar a seguir e conferir todos os detalhes sobre essa grana extra que você nem sabia que pode ter direito. Não perca essa bolada de dinheiro.
O que é o pagamento de 6 mil reais do INSS?
O pagamento de R$6 mil reais do INSS refere-se ao pagamento do artigo 29 que pode aumentar o valor da sua aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença ou até mesmo pensão por morte. Esta revisão é possível para quem começou a receber esses benefícios entre 17/04/2002 e 17/04/2009, e é relacionada a como o benefício foi calculado no momento da sua concessão.
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O que é a revisão do artigo 29 do INSS?
O artigo 29, que serve de base para a revisão com o mesmo nome, refere-se ao artigo 29 da Lei 8.213/1991, também conhecida como Lei de Benefícios da Previdência Social.
Essa norma estabelece como será calculado o Salário de Benefício (SB), que corresponde à média das contribuições previdenciárias realizadas pelo segurado.
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No entanto, o valor final a ser recebido pelo segurado não é definido apenas pelo Salário de Benefício, pois podem ser aplicadas alíquotas adicionais, como o fator previdenciário, que influencia no cálculo do benefício.
Antes da Reforma da Previdência, era feita a média aritmética dos seus 80% maiores recolhimentos para descobrirmos o seu Salário de Benefício. Isto é, eram desconsideradas suas 20% menores contribuições.
Esse cálculo é vantajoso, pois exclui os menores valores de contribuição, o que resulta em uma média mais alta.
Por exemplo, suponha que tenha sido feita a média de todas as suas contribuições, resultando em um valor de R$ 3.000,00.
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Ao desconsiderar os 20% menores salários de contribuição, é feita a média apenas das 80% maiores contribuições.
Nesse caso, o valor da média agora é de R$ 3.300,00.
Isso ocorreu porque, no caso desse segurado em particular, suas contribuições eram baixas quando ele começou a trabalhar, o que é bastante comum entre os trabalhadores.
Depois da Reforma da Previdência, é feita a média de todos (100%) os valores das suas contribuições. Isso significa que a média considera até mesmo as suas contribuições mais baixas. Como resultado, pode haver uma redução no valor do seu benefício.
No entanto, esse novo cálculo da média é aplicado apenas para aqueles que atenderam aos requisitos para os benefícios a partir da entrada em vigor da Reforma.
Como funciona a revisão do artigo 29?
Entre 17/04/2002 e 17/04/2009, os benefícios concedidos pelo INSS eram calculados levando em consideração 100% da média aritmética dos salários de contribuição do segurado.
No entanto, nesse período, o Salário de Benefício deveria ter sido calculado considerando a média dos 80% maiores recolhimentos, o que resultou em uma redução no valor do benefício, já que as 20% menores contribuições não foram excluídas.
A partir de 18/04/2009, o INSS passou a calcular corretamente o Salário de Benefício para conceder os benefícios.
Mas e aqueles que tiveram seus benefícios calculados de forma inadequada? Eles não ficaram desamparados. Felizmente, existe a possibilidade de revisão do artigo 29, que permite corrigir essa situação e garantir o valor justo do benefício.
Onde consultar se tenho direito à Revisão do Artigo 29?
Para descobrir se você tem direito à revisão do artigo 29 em 2023, o caminho mais fácil é acessar o site do Meu INSS pelo seu próprio celular. Ao fazer login no sistema, você pode utilizar a barra de busca para digitar “revisão art. 29” e seguir as instruções fornecidas para verificar a sua situação.
Além disso, você também pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 e solicitar as informações necessárias. Os atendentes estarão disponíveis para auxiliá-lo e fornecer orientações sobre a revisão do artigo 29.
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