Oficial: Péssima notícia para aposentados é divulgada; Confira o que aconteceu

No mês de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal- STF aprovou uma ação que visava beneficiar muitos aposentados e pensionistas do INSS. A revisão da vida toda do INSS permitia a inclusão de algumas contribuições descartadas na Reforma da Previdência de 1999. Mas o INSS fez um pedido para que essas revisões sejam suspensas. Entenda o que ocorreu.

Antes de mais nada, entenda o que é a revisão da vida toda do INSS. Essa revisão permite que os beneficiários incluam as contribuições que fizeram ao INSS antes de julho de 1994 na sua média salarial. Houve o descarte por conta do Plano Real. Após muito tempo de julgamento, e após alguns critérios estabelecidos, finalmente o STF decidiu que os beneficiários poderiam ingressar com ações.

Quem pode pedir a revisão da vida toda?

Beneficiários do INSS que tiveram contribuições anteriores a julho de 1994 descartadas, poderão ingressar com uma ação judicial para aumentar o seu salário. Além disso, é preciso que essas pessoas tenham começado a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Nova Reforma.

Também é preciso se atentar ao prazo de 10 anos desde que começou a receber o benefício para poder pedir a revisão. Contudo, os beneficiários terão que aguardar uma nova decisão do STF acerca da revisão da vida toda para poderem ingressar ou não com a ação.

INSS pediu a suspensão da revisão da vida toda

O INSS solicitou a suspensão da revisão da vida toda ao STF. De acordo com o Órgão, os advogados já ingressaram com pedidos. Contudo, o acórdão ainda não foi publicado e as partes não foram intimadas. Dessa forma, o INSS alega que o entendimento firmado no acórdão ainda pode ser modificado, pois há uma grande probabilidade de que seja objeto de embargos de declaração.

Um dos pontos levantados no pedido é que pode haver modulação dos efeitos da decisão, limitando o alcance do precedente no tempo, ou até exceções, restringindo o alcance do precedente a um determinado grupo de situações peculiares.

Críticas ao pedido de suspensão

De acordo com advogados especialistas em causas previdenciárias, a solicitação do INSS é apelativa e não possui fundamentação jurídica. Isso, pois a tese já teve julgamento favorável aos segurados e a ata publicada, permitindo a tramitação dos processos normalmente.

Portanto, os beneficiários do INSS que pensam em ingressar com uma ação solicitando a revisão da vida toda precisam aguardar a decisão do STF sobre o pedido do Instituto. Assim como aguardar para ver se terá alguma mudança nas regras para quem pode solicitar.

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