O ano começa com diversos reajustes e, a princípio, estão os aumentos determinados pelo PL Orçamentário (PLOA), que determina que em 2023 haverá um aumento nos salários mínimos e os benefícios irão acompanhar esta mudança.
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Alguns pontos de mudança
Primeiramente, essas alterações atingem diretamente o caso do BPC-LOAS, o Benefício de Prestação Continuada, pela Lei Orgânica da Assistência Social, que é pago aos grupos de pessoas com:
- Famílias em que a renda per capita é inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.
- Idosos com mais de 65 anos.
- Pessoa deficiente permanentemente contatado pela perícia médica/ avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Ausência de condições de sustentar a família.
O pagamento que era de R$ 1. 212 e agora irá para R$ 1. 320, aumento de cem reais que pode ser significante às famílias beneficiárias. Sobretudo, esse ajuste tenta corrigir a inflação acumulada em 2022. O benefício, que deveria ser ajustado anualmente, não era alterado desde 2019 e agora foi alterado.
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Como solicitar o BPC?
Primeiramente, é preciso estar com o Cadastro Único atualizado:
Antes de mais nada, aquele que ainda não está cadastrado no Cadastro Único poderá (é opcional) fazer um Pré-Cadastro por meio do app ou pelo site. Assim, o pré-cadastro, adiantará a coleta de dados do cadastro, tornando o processo, mais rápido. Após o pré-cadastro, o usuário tem até 240 dias para comparecer a um posto de atendimento do CadÚnico, como o CRAS, ou o responsável pelo CadÚnico de seu município.
Em seguida, já no posto de atendimento, a equipe do Cadastro Único irá coletar todo tipo de informações referentes ao domicílio, família, escolaridade, trabalho e remuneração. E te instruir como prosseguir dali em diante. Para saber encontrar o Posto de Atendimento do Cadastro Único mais próximo de você, consulte o app do CadÚnico.
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Quais documentos necessários?
Documentação necessária para solicitar o benefício:
- RG (ou qualquer outro documento com foto)
- CPF
- Certidão de Nascimento ou de Casamento
- Documento de Identidade
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de Residência
- Documento Legal (guarda, tutela ou curatela)
- Laudo médico da pessoa com deficiência
- Estudo social
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada:
- Fazer o login Meu INSS, no site ou aplicativo
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”
- Siga para “Novo Requerimento”
- Selecionar o benefício que deseja (BPC)
- Clique em “Atualizar”
- Conferira os dados
- Clique em avançar
- Preencha os dados solicitados. Você realizou o pedido!
Saiba mais:
- Beneficiários do BPC que conseguirem encontrar atividade trabalhista durante o recebimento do benefício, poderão contar com o Auxílio Inclusão.
- Para se cadastrar, encontre o CRAS de seu município, ou Prefeitura.
- Em caso de pessoa com deficiência permanente, será necessária uma avaliação/ perícia médica do INSS.
- Outros benefícios que também serão reajustados acompanhando o salário mínimo: seguro-desemprego, abono salarial, e CadÚnico.
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