Indivíduos que se cadastraram no Programa de Integração Social (PIS) para funcionários da iniciativa privada, e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para servidores públicos, durante o período de 1971 a 1988, podem ter direito a receber valores.
Cotas Pis Pasep
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria no Fundo de Participação PIS/PASEP, responsável pela administração das contribuições feitas pelos trabalhadores até a promulgação da Constituição de 1988. A auditoria revelou que aproximadamente 15,5 milhões de pessoas que contribuíram para o fundo não estão cientes dos créditos que possuem.
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Conforme informações do Tesouro Nacional, o saldo médio para saque do PIS é de aproximadamente R$ 1.084, enquanto para o PASEP é de cerca de R$ 1.382. É importante ressaltar que o valor a ser recebido não é fixo e pode variar, sendo menor para aqueles que realizaram a inscrição no final do período. O saque pode ser realizado na Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e no Banco do Brasil, no caso do PASEP.
Os trabalhadores que fizeram contribuições para o fundo até o ano de 1988 têm o direito de receber anualmente os rendimentos das suas cotas. Além disso, em situações como aposentadoria, doença ou atingir a idade de 70 anos, é possível realizar o saque total das cotas. Em caso de falecimento, os dependentes também têm o direito de sacar os saldos das cotas.
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Segundo a coordenadora estadual do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Eunice da Cunha Luz, as contas eram individuais até 4 de outubro de 1988, antes da criação do Fundo do Trabalhador. Como o valor já está disponível nos bancos, é necessário apenas verificar se há algum valor a ser recebido.
Estamos recomendando a todos que trabalharam neste período (de 1971 a 1988) a irem nas agências verificar se têm direito a saque.
Para verificar se tem direito aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa (www.caixa.gov.br/pis), entrar em contato por telefone ou dirigir-se a uma agência bancária. Já no caso do Pasep, basta comparecer a uma agência do Banco do Brasil com o número do Pasep para obter essa informação.
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Como sei que tenho valores a receber das cotas PIS Pasep?
Para verificar se tem direito aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar o site da Caixa (www.caixa.gov.br/pis) e selecionar a opção “Consulta de Pagamentos”. Também é possível entrar em contato pelo Canal de Atendimento ao Cidadão, no número 0800 726 0207. Ao ligar, é importante ter em mãos o número do PIS, que pode ser encontrado na Carteira de Trabalho. Durante a ligação, você será informado se possui valores a serem sacados. Para efetuar o saque, é necessário apresentar um documento de identidade com foto.
Para verificar se tem direito aos rendimentos do PASEP, é necessário ir até uma agência do Banco do Brasil e informar o número do seu PASEP. Caso decida realizar o saque, é importante ter em mãos um documento de identidade válido. Se a sua carteira de trabalho estiver em bom estado, ela já será suficiente como documento de identificação.
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CRITÉRIOS PARA SACAR:
Para sacar as Cotas pis pasep você deve seguir alguns critérios. Veja a seguir:
- Estar aposentado;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)– Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada– Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente)– Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
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