Os beneficiários do INSS podem receber pagamento extra em breve. São 4 modalidades de pagamento extra do INSS que estão previstos por meio de projetos de autoria de representantes políticos e da própria comunidade. Entenda quais valores os beneficiários do INSS podem receber em breve:
Pagamento extra de R$2000 aos beneficiários INSS
O pagamento extra de R$2000 para beneficiários do INSS surgiu através de uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Ou seja, um cidadão criou a ideia e foi preciso atingir, no mínimo, 20 mil assinaturas para se tornar uma sugestão de projeto na Câmara dos Deputados.
Devido a crise da pandemia, o pagamento de R$2000 foi sugerido para aposentados, pensionistas e quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC, com renda de até 3 salários mínimos mensais.
De acordo com o autor da ideia legislativa, o projeto é importante, pois é relevante para a economia do país. É importante exigir um esforço do governo e do INSS para garantir acesso a direitos e garantias fundamentais aos segurados e seus familiares nesse momento de crise. O dinheiro será essencial para prover gastos com saúde e alimentação.
A ideia legislativa já atingiu o número suficiente de assinaturas, portanto basta aguardar a conversão em projeto de lei por algum deputado.
13º salário para BPC
O BPC é um benefício de caráter assistencial pago para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham como adquirir renda por conta própria. Os requisitos para receber são: ter renda de até R$303 e cadastro único atualizado.
O benefício foi regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social e a responsabilidade do pagamento é do INSS. O BPC recebe 12 parcelas anuais de um salário mínimo e não tem direito ao 13º salário, da mesma forma, o benefício não fica para os dependentes em caso de falecimento do titular.
Mas, há um projeto para pagar o abono natalino para esses beneficiários, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. O PL 2348/2022 altera a lei 8742/1993, que institui o pagamento do BPC.
O projeto foi apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados no dia 25 de agosto de 2022. Portanto, aguarda a destinação do Presidente da Câmara dos Deputados para as comissões competentes, que vão votar no PL para o pagamento extra do INSS a esses beneficiários.
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Salário em dobro do INSS
O Deputado Federal Antonio Furtado criou o projeto de lei 809/2022 que propõe o pagamento extra do INSS no mês de janeiro. Esse projeto libera o empréstimo no valor de um salário ao contratante, que será pago nos 11 meses subsequentes e no 13º salário.
O salário em dobro do INSS é um projeto que beneficia aposentados e pensionistas do INSS, militares, servidores públicos, quem recebe BPC e Auxílio Brasil. Para solicitar, o beneficiário deverá ir até o banco e, após o preenchimento do documento, a liberação pelo banco deverá ser imediata.
Quem é representante legal também poderá solicitar o empréstimo do valor do seu salário. Mas, nesse caso, é preciso que tenha seus dados cadastrados como representante na instituição bancária pagadora do salário e no órgão regulamentador.
Se o solicitante perder a sua renda, seja por qualquer motivo, isso não o isentará de pagar as parcelas, o deixando com dívida ativa. Se a instituição pagadora do salário ficar devendo algum valor ao contratante, deve ocorrer o acerto de contas.
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O Deputado Antonio Furtado apresentou o projeto de lei 809/2022 no dia 04 de abril. No dia 26 de abril, o projeto foi para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Nessa comissão, teve votação e aprovação no dia 12 de julho.
Logo após, o projeto foi para a Comissão de Seguridade Social e Família. Após a análise e votação nessa comissão, o projeto segue para Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por fim, depois que passar pela Câmara, o projeto vai ao Senado Federal e Presidência da República.
Pagamento extra do INSS: 3 parcelas de R$1500
O Projeto de Lei 341/2021 de autoria da Deputada Aline Gurgel propõe o pagamento de 3 parcelas de até R$1500 para aposentados e pensionistas do INSS que perderam o emprego sem justa causa durante a pandemia de Covid-19.
Portanto, esse valor refere-se ao seguro-desemprego. O valor máximo pago será de R$4500, dividido em três parcelas de até R$1500 aos beneficiários.
Além disso, para ter direito aos valores, precisam cumprir as regras da Lei do Seguro-desemprego para ter direito aos valores. Essa lei é a 7.998/90. Acesse o texto da Lei clicando aqui para que possa ver se tem direito.
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O projeto segue em discussão na Câmara dos Deputados e, para ter aprovação, precisa passar pela aprovação das seguintes etapas:
- Dos Direitos da Pessoa Idosa, onde o projeto foi aprovado no dia 17/06/2021;
- De Trabalho, Administração e Serviço Público, onde está desde o dia 21/06/2021;
- De Finanças e Tributação;
- e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Em seguida, o projeto para pagamento extra do INSS precisa passar por votação no Senado Federal e Presidência da República.
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