Microempreendedor individual (MEI) pode complementar sua contribuição para se aposentar com valores maiores. Veja como funciona a aposentadoria para MEI.
A aposentadoria do INSS é um dos benefícios concedidos ao MEI. Bem como, essa categoria tem direito a diversos direitos. Confira:
Quem se encaixa como MEI deve ter faturamento bruto anual de até R$81 mil e pode emitir notas fiscais. Confira como funciona:
MEI (Microempreendedor Individual)
Essa categoria jurídica, teve criação para facilitar a formalização de autônomos e informais, além disso, também possuem acesso ao auxílio-doença, auxílio-maternidade e outras rendas previdenciárias.
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Quem se encaixa como MEI deve ter faturamento bruto anual de até R$81 mil, assim poderá emitir notas fiscais. Para garantir os benefícios da modalidade, o empreendedor deve quitar o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente.
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Muitas pessoas acham que MEI não são obrigados a fazer um contrato social, isso significa que os MEIs não podem possuir capital social. No entanto, um MEI pode fazer um investimento inicial por meio de capital social para iniciar suas atividades e manter suas operações comerciais até que comecem os lucros.
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É importante ressaltar que os conceitos de faturamento e capital social do MEI são diferentes.
Aposentadoria para MEI
Trabalhadores que recolhem 5% tem direito de se aposentar recebendo um salário mínimo mensalmente. No entanto, quem deseja um benefício mais vantajoso ou quer ter acesso ao benefício por tempo de contribuição, existe uma alternativa.
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O MEI nesse caso precisa antes de mais nada emitir uma Guia da Previdência Social (GPS) para complementar a contribuição com mais 15% do salário mínimo. Dessa forma a alíquota atinge 20%. Considerando o piso nacional atual de R$1.302, o valor adicional pago ao INSS nesse caso chega a R$195,30.
É válido mencionar que o documento de pagamento deve ser emitida pelo Sistema de Acréscimo Legais (SAL) disponível no site da Receita Federal. Devem apenas informar se a adesão à Previdência Social ocorreu antes ou depois de 1999, digitar o NIT/PIS e emitir a GPS
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