Os aposentados do INSS têm motivos em dobro para comemorar. Afinal, o Supremo Tribunal Federal aprovou dois importantes aumentos para completar o salário dos segurados do órgão previdenciário.
Continue acompanhando e entenda melhor esses acréscimos importantes.
Aposentados do INSS têm aumento de margem
O Partido Democrático Trabalhista, PDT, apresentou o pedido para suspender a lei que aumenta a margem de empréstimos consignados. Todavia, esse documento foi rejeitado pelo STF.
No começo deste ano, o Congresso Nacional aprovou a ampliação da margem para contratação de empréstimo consignado. Portanto, houve uma porcentagem extra de 5% para os aposentados. Assim, agora eles podem comprometer 35% da renda mensal, com a contratação do consignado.
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Abaixo, parte do pronunciamento do Ministro Nunes Marques, ao rejeitar a ação proposta pelo PDT. Ele ressalta que há 20 anos ou mais já existem leis em relação a esse tema:
“Não vejo urgência no provimento. A ampliação da margem de créditos consignados não representa nenhum tipo de novidade para o brasileiro.”
Entretanto, outro ponto que foi considerado pelo ministro é que os aposentados do serviço público e da iniciativa privada, estão necessitando de um auxílio financeiro. Para ele, é preciso esse apoio para manterem sua subsistência!
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Sobre a ADI
A ADI é a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Essa é a ação que o partido do PD moveu para derrubar os artigos 1° e 2° da Lei 14/431 de 2022. Esses artigos são responsáveis por estabelecer o aumento para:
- Aposentados do INSS;
- Pensionistas;
- Beneficiários BPC.
Portanto, com exceção dos participantes do Auxílio Brasil, os outros grupos começaram a ter uma margem de 35% para contratar empréstimo consignado.
A Lei n. ° 14.431 de 2022 trouxe mudanças em outras normas, como as Leis 8.112/1990, 8.213/1991 e 10.820/2003. Portanto, segundo o PD, gerou uma violação à dignidade do cidadão, à ordem econômica e à proteção constitucional do consumidor.
Para o partido, ao ter medidas que permitam a contratação de empréstimos consignados com porcentagem maior, pode gerar o endividamento. Afinal, a maioria da população brasileira sofre com esse problema.
Revisão da Vida Toda INSS
Quem esperava pela revisão da vida toda pode comemorar! Afinal, ela foi aprovada pelo STF. A presidente do STF, Ministra Rosa Weber, declarou a ação como alternativa disponível para os aposentados do INSS.
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Dessa forma, quem tinha altas contribuições antes de 1994 poderá incluir esses valores no cálculo médio das aposentadorias. Portanto, esse cálculo resultará, em vários casos, em mensalidades mais altas. Alguns deles chegam a aumentar até 30% o valor da aposentadoria.
Mas nem todo aposentado encontra benefícios ao solicitar a revisão. Afinal, a solicitação feita de forma equivocada pode reduzir o valor da sua aposentadoria.
O ideal, portanto, é consultar um advogado para saber se vale a pena ou não entrar com o pedido.
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